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15.07.2019 · Audiência Pública
Passageiros cobram melhorias para transporte coletivo e vereadores debatem soluções
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Necessidade de mais linhas de ônibus, reforma nos terminais de transporte, mais conforto, melhores condições dos veículos, corredores de transporte, queda no número de passageiros em razão da tarifa alta e não correspondente à qualidade esperada. Esses foram alguns pontos debatidos durante Audiência Pública da Câmara Municipal para tratar sobre o transporte coletivo, na manhã desta segunda-feira (15), com objetivo de buscar soluções para atender as reivindicações dos passageiros. 

O debate foi convocado pelo vereador Junior Longo, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Casa de Leis. A discussão contou com a presença de vários vereadores, moradores e representantes de entidades ou associações de moradores, Defensoria Pública, Procon, diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Consórcio Guaicurus, Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, Associação dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário (Ussiter). 

O diretor-presidente da Agetran, Janine Lima, listou algumas providências que já estão sendo tomadas, a exemplo das obras dos corredores de transporte coletivo, abrigos de ônibus cobertos, revisão de leis e reformas dos terminais de ônibus. No debate, também foram repassados dados sobre a frota atual, número de passageiros, fiscalizações e faturamento do consórcio. 

O vereador Junior Longo enfatizou a importância de debater e buscar soluções conjuntas. “Queremos entregar para população transporte de melhor qualidade, apresentando os problemas e as sugestões de melhorias”, afirmou. Ele pretende ampliar a agenda dos vereadores com o Consórcio Guaicurus e prefeitura para cobrar respostas. “É importante atrairmos novamente o usuário do transporte público, que só usa quando não tem alternativa. Se não debatermos como um todo, com modernidade, não vamos conseguir atrair usuário”, reforçou. 

A necessidade de respostas aos problemas foi enfatizada pelo vereador Carlão. “Nós vereadores, temos que deixar a Câmara aberta para atender a população. Vejo nas audiências o início de resolver problemas. A CPI é uma cirurgia de amputação, só se for necessária, se isso não valer nada, quando esgotarem as chances. Porque vai chegar fim do ano e vão concluir que tem de aumentar ônibus e para isso não precisamos de CPI”, disse.  

O vereador André Salineiro recordou que há um ano convocou audiência para falar sobre o transporte, mas nada foi resolvido. “O transporte coletivo está perdendo clientes porque falta qualidade. A isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) não vai passar sem melhorias. Corredor de ônibus é importante, mas não é a única solução. Esperamos que a empresa cumpra as obrigações que acertou quando houve processo licitatório”, afirmou. Ele acrescentou que exerce seu papel de fiscalização, criou o “Fala comigo no Busão”, disponibilizado em suas redes sociais. Assim, salientou como principais queixas “falta de qualidade dos terminais, o que é responsabilidade da prefeitura, frota velha, mais ônibus nos horários de pico. A população pede apenas condições dignas”, disse.

O vereador Valdir Gomes também mencionou sua presença nos ônibus e terminais para fiscalização. “O que precisa é a Promotoria nos ajudar, termos a reforma nos terminais, bebedouros funcionando, segurança, banheiros limpos. Precisamos também melhorar pontos de ônibus”, afirmou. Ele acredita que a CPI não será a forma de resolver, pois outras três foram instauradas na Casa sem dar em nada. 

Os vereadores, ao longo do debate, também fizeram questionamentos. O vereador Vinicius Siqueira perguntou sobre o cumprimento de regra no contrato, estabelecida na cláusula 5.1, em que o consórcio não pode em hipótese alguma, guardar veículos em vias públicas. Essa determinação estaria sendo descumprida. O diretor da Agetran esclareceu que os veículos ficam próximos aos terminais para serem usados nos horários de pico, para o serviço, retornando à noite para as garagens.

Já o vereador William Maksoud perguntou sobre os projetos do Consórcio Guaicurus para os próximos anos. Ainda, o vereador Ayrton Araujo do PT acrescentou que “as coisas tem que melhorar”, e mencionou que o prefeito Marquinhos Trad está tentando organizar a mobilidade urbana, a importância dos corredores de ônibus, e lembrou que ônibus novos estão chegando. 

Para o vereador Otavio Trad, os mesmos problemas repetem-se em outras cidades, mas “nós, como vereadores, temos obrigação de trazer essa discussão”. Soluções aliadas à modernidade devem ser pensadas para melhorar o dia a dia do passageiro, acrescentou o vereador. “Temos várias maneiras de modernizar transporte público, iniciando pela maneira de comprar créditos. Talvez transformar o cartão em digital, e oferecer recarga através de cartão de crédito e débito, por exemplo”. 

Corredores 

Um dos pontos do debate foi o corredor do transporte coletivo urbano de Campo Grande. Demétrico Ferreira de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, e José Geraldo Jara, presidente do Conselho Regional do Segredo, mencionaram a necessidade de corredor de ônibus na Avenida Afonso Pena, por onde passam diversas linhas que dão acesso aos bairros. Ainda, lembraram que os veículos não cabem em uma das faixas, dificultando o trânsito.  

Para Janine Lima, o corredor de ônibus é vital para avançar. Explicou que a prefeitura conseguiu recurso em 2012 e na gestão anterior poderia ter iniciado, mas nada foi feito. “Entramos em janeiro de 2017 e começamos licitação”, disse, lembrando que as obras da Guia Lopes e da Brilhante estão sendo finalizadas. Ainda há corredores na Bandeirantes, Bahia e Calógeras. “Teremos corredores no sul, norte e sudoeste, com exceção da Julio de Castilhos. Não basta sair pintando, é mais bem complexo”, disse. Na Afonso Pena, há decisão judicial para tombamento do canteiro, o que compromete a obra. 

Favorável aos investimentos nos corredores, o vereador Betinho lembrou de outras intervenções no trânsito que tiveram resultado satisfatório, a exemplo das rotatórias semaforizadas. “Por isso, é importante discutirmos. Não assinei CPI e se tiver isenção do ISS voto favorável para não ter acréscimo na passagem. Não é para o consórcio, mas para população. Se não resolver até fim do ano, vou refletir, mas acho importante termos rito antes da CPI”, disse. 

Também participaram da Audiência as vereadores Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral, vereadores Papy, Eduardo Romero, Dr. Cury e Dr. Wilsom Sami. 

Passageiros 

Marcos Roberto da Silva Maciel, morador do Bairro Nova Campo Grande, na saída para Aquidauana, relatou sua dificuldade e de colegas que trabalham no período noturno e dependem da linha 073, do terminal Julio de Castilhos a Nova Bahia. “Trocaram horários de ônibus, colocando veículos pequenos com bancos sujos. Chego no serviço com a roupa toda suja. Ainda, reduziram as linhas, demorando mais. Eram seis e caiu para quatro. Nós usuários temos o direito de reclamar e exigir melhorias”, disse. Já Ademir de Souza levou reivindicação dos moradores das Moreninhas ao Plenário da Câmara. “Hoje temos as linhas A e B passando no terminal Guaicurus, sendo que antes ia passar apenas no Morenão”, reclamou. 

O defensor público Homero Lupo Medeiros, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, lembrou da mudança de comportamento dos consumidores, em que o fornecedor precisa prestar serviço de qualidade. “Está diminuindo a quantidade de passageiros, os aplicativos estão tomando o mercado por conta da má qualidade. A Defensoria quer ouvir a população, estar perto da sociedade”, disse. Reclamou do problema dos pontos de ônibus, onde o usuário fica exposto a sol e chuva, sem acesso aos deficientes. O defensor lembrou ainda de projeto de autoria da Câmara Municipal para a prefeitura instalar pontos sustentáveis, o que ainda não foi colocado em prática. “O que vimos são pontos ultrapassados. Essa Casa de Leis tem feito sua parte. Precisamos nos unir e chegar a soluções, não apenas ajuizar ações. Nosso papel é ajudar construir soluções”, disse. 

Superintendente do Procon, Marcelo Salomão, falou das denúncias que o órgão de defesa do consumidor tem recebido em relação a ônibus sujos e que descumprem os horários. “As responsabilidades precisam ser divididas. Precisamos fazer análise técnica para ver se precisamos  ampliar a frota. Não podemos, nesta discussão, esquecer o usuário que não consegue chegar no horário ao trabalho e com o perfume do banho tomado”, lembrou. 

Dados de frota, faturamento e fiscalização  

A frota de ônibus em Campo Grande hoje é de 558 veículos, sendo que 504 estão em operação, conforme a reserva técnica estabelecida em contrato. Os números foram apresentados pela Agereg durante a Audiência. O contrato com o Consórcio Guaicurus tem duração de 20 anos e está no sétimo de vigência. 

Vinicius Leite, diretor da Agereg, salientou que a isenção do ISS concedida em projeto da prefeitura, não beneficia o consórcio, mas representa tarifa mais barata, pois o item compõe essa cobrança. A gratuidade representa 29% dos passageiros, contemplando idosos, estudantes, renais crônicos, policiais, carteiros.

Foi apresentado ainda o faturamento do Consórcio Guaicurus, que é de R$ 14 milhões por mês e o trabalho de fiscalização que vem sendo executado pela Agereg. “O  consórcio apresentou ofício que vai adquirir 55 novos ônibus. O prazo é de 90 dias para iniciar operação e a multa será suspensa. Aí Campo Grande, volta a atingir a média de 5 anos para vida útil da frota”, disse o diretor. 

Os dados apresentados podem ser consultados no site da Agereg, em http://www.campogrande.ms.gov.br/agereg/canais/transporte-coletivo/

Presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, falou que está a disposição para prestar contas e apresentou vídeo sobre conceito de transportes, exaltando a necessidade do corredores de exclusivos e investimentos em mobilidade. “Temos contrato, o consórcio tem feito sua parte, mas a prefeitura não tem feito a parte dela, não obstante o empenho prefeito”, disse, falando da falta dos corredores e mencionando que sem infraestrutura completa não terá melhoria. Ele acrescentou que a instalação de ar condicionado em ônibus não é obrigação contratual.

João Resende Filho completou que a união de todos pode ajudar a solucionar o impasse, lembrando do trabalho feito em parceria para acabar com os assaltos a ônibus. “Até 2011, o transporte vivia epidemia de assalto, nos unimos e extirpamos esse mal que assolava o transporte. De 2012 para cá não tivemos mais. Fomos criticados, mas não podíamos continuar a não fazer nada”, recordou. 

Soluções propostas 

Também foram feitos questionamentos sobre os pontos de ônibus. “Sempre teve deficit Temos 4,3 mil pontos e faltam 1,3 mil na cidade. Licitamos cerca de 500”, mencionou. Ainda, há trabalho para iniciar uma concessão para empresa de publicidade que será responsável pelos abrigos, a exemplo do que vem feito em outras cidades. 

Ainda, está sendo feita revisão das leis. “Estamos na fase final da nova lei de transporte coletivo, que hoje é ruim para quem fiscaliza, para quem é fiscalizado e para usuário. É uma lei de duas décadas, estão cobrando coisas que nem existe mais”. O mesmo processo está sendo feito em relação à Lei da Mobilidade. 

Em relação aos terminais, a reforma dos terminais Bandeirantes, Julio de Castilhos e Guaicurus já estão sendo licitadas. O Morenão está previsto no PAC Mobilidade Urbana e será ampliado. “Em pouco tempo, vamos conseguir ter os nove terminais reformados. Hoje eles são abertos por concepção de projeto, tem vandalismo, quebram. Agora, à noite serão fechadas e teremos base da Guarda Municipal”, afirmou. 

Ele acrescentou que várias das providências listadas foram definidas a partir de audiência anterior promovida pela Câmara no ano passado, proposta pelo vereador André Salineiro, incluindo ainda o Centro de Controle Operacional interligado ao Consórcio Guaicurus. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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