Parlamentares aprovam Projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal

28.02.2013 · 12:00 · Projeto

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em regime de urgência, contendo mais de 20 assinaturas, o Projeto de Resolução n° 217/13, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande.

 

A autora da proposta destaca que “como representante privilegiada no debate entre sociedade civil e Poder Público cabe também à Câmara de Vereadores propor alternativas que acelerem o processo para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres, visto que as diversas estatísticas demonstram que, embora de suma importância, somente os dispositivos legais vigentes não têm sido suficientes e devem ser analisados e aperfeiçoados constantemente”, afirmou a parlamentar.

 

De acordo com o texto legal, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e de quatro Procuradoras Adjuntas, a cada dois anos no início da 1ª e 3ª Sessões Legislativas de cada legislatura.

 

A iniciativa se justifica tendo em vista que o Estado de Mato Grosso do Sul ocupa o 5° lugar no ranking nacional de taxas de homicídios femininos e Campo Grande a 19 ª posição entre as capitais 9. Esses dados alarmantes ocasionaram a vinda da CPMI da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional ao estado em novembro de 2012.

 

Segundo a Resolução, cabe à Procuradoria Especial da Mulher:  receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;  promover cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos, em especial sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal; e emitir pareceres orientadores, quando solicitado pelas comissões permanentes da Casa, às proposições apresentadas na Câmara Municipal que afetem direta ou indiretamente a vida das mulheres campo-grandenses.

 

 

Carla Stephanini ressalta ainda que “a criação da Procuradoria Especial da Mulher é um instrumento de fortalecimento da democracia que pode ser promovido por esta Casa de Leis, aproximando as cidadãs para uma participação ainda mais ativa perante o Poder Público”, disse.

 

Cabe ainda destacar que em 21 de maio de 2009 foi criada a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Resolução nº 10, iniciativa inédita do Parlamento brasileiro, que atualmente serve de exemplo para parlamentos de outros países e tem conquistado parceria e apoios de organismos internacionais de relevância tais como a Organização das Nações Unidas – ONU.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal