Orçamento Municipal para 2016 será votado na próxima quinta
07.12.2015 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Os vereadores de Campo Grande votam na próxima quinta-feira, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2016. Durante a sessão ordinária será votada a lei em primeira discussão. A partir das 12h do mesmo dia está convocada uma extraordinária (não remunerada) para votação em segundo turno.
O relator da LOA exercício 2016, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) explica que foram apresentadas 1283 emendas ao texto encaminhado pelo Executivo. ‘Na relatoria, tomamos todo o cuidado para verificar a legalidade e viabilidade das emendas e todas as aptas vão compor a peça orçamentária, pois estas emendas representam as demandas que os bairros nos encaminham. São frutos de necessidades das comunidades’, explica.
A peça orçamentária encaminhada pelo Executivo apresenta os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento. Vale ressaltar que o orçamento 2016 está menor que o de 2015 em quase 6%, o que representa menos R$ 217 milhões em investimentos.
De acordo com o relator, os vereadores não fizeram colcha de retalho do orçamento. As emendas foram trabalhadas conforme o que foi informado de recuso, além da apresentação de emendas indicativas para a prefeitura ter ciência das necessidades apresentadas pela comunidade e adequar conforme conseguir liberação de recursos.
As três áreas com maior número de emendas dos parlamentares foram de Transporte (545) Urbanismo (256 emendas) Educação (195 emendas). Além disso, Saúde (85), assistência social (35). Habitação (17), Gestão Ambiental (8), Desporto e Lazer (7), Direitos da Cidadania (5), Cultura (5), Ciência e Tecnologia (2).
Eduardo Romero destaca que ficou garantido no orçamento para 2016 investimento de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal para a cultura. Outra emenda apresentada foi a que garantiu R$ 4 milhões para as áreas de saúde e assistência social dentro do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais), que contempla repasses para entidades filantrópicas da Capital. O projeto do Executivo previa um repasse menor: R$ 3 milhões.
O relator ainda explica que o Executivo enviou um pedido de suplementação de 30%, mas foi apresentada emenda de 5%. ‘Não significa que quando houver pedido de suplementação taxativamente os vereadores vão negar. Tudo vai ser analisado, ponderado como vem sendo desde o início desta legislatura, que passou pelas administrações de Alcides Bernal, Gilmar Olarte e agora Alcides Bernal, sempre com 5%’, frisa. A Câmara tem a obrigação de fiscalizar o Executivo, e isso só ocorre se as ações forem informadas e estiverem dentro dos aspectos legais exigidos.
Assessoria de Imprensa do Vereador
