Nos 12 anos da Lei Maria da Penha, delegada diz que ainda há muito a ser feito para proteção das mulheres

07.08.2018 · 12:00 · Palavra Livre

No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. E durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), a delegada Rosely Aparecida Molina, corregedora-geral da Polícia Civil, usou a Tribuna para falar sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha. O convite foi feito pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.

De acordo com a delegada Rosely Molina, a Lei Maria da Penha representa um avanço, mas há muito que se progredir ainda. “A lei foi criada em 2006, mas até 2012 não era reconhecida ainda à constitucionalidade desta lei, acreditava-se que era uma lei que defendia as mulheres em prejuízo dos homens. Vale lembrar que antes da criação desta lei, o homem que praticava agressão era julgado em juizado especial, e pagava apenas uma cesta básica. Depois do advento da Lei Maria da Penha nada mais era encaminhado para o juizado especial, a lesão corporal, mesmo a mulher não querendo, mesmo ela fazendo as pazes com o marido é aberto um processo, o Estado toma pra si a responsabilidade de apurar os delitos. E de 2012 pra cá houve muito avanço e progresso, porém nós não temos que comemorar, nós temos que lutar”, alegou.

“A lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo, mas muitos mecanismos desta lei não são conhecidos. Sabemos que vocês vereadores estão presentes nas escolas, nas comunidades e nos bairros. Esses lugares são ideias para levar a informação, para que as mulheres conheçam seus direitos e que eles devem ser respeitados e que no nosso Estado existe uma rede de atendimento que funciona”, destacou.

Conforme Molina explicou, quando se agride uma mulher, se agride uma família toda. “A violência doméstica atinge tudo e todos, não basta dizer que a violência atinge as camadas menos favorecidas, e sim todas as mulheres, cabe a nós multiplicadores de informação orientar essas mulheres agredidas, levar a informação de que Mato Grosso do Sul é um polo importante no país, é um dos lugares que mais tem denúncias, no primeiro sinal de violência as mulheres já buscam ajuda. Anos atrás tínhamos denúncias somente quando os casos já eram gravíssimos”, explicou.

Por fim, Molina reforçou a necessidade de levar a informação para toda população sobre os mecanismos presentes na Lei Maria da Penha. “Temos que estar atentos, temos que abrir a mente dos homens e das mulheres para que as denúncias ocorram antes que uma mulher seja morta, um homem seja preso e crianças fiquem órfãs. Informar é uma forma de educar, conto com as políticas públicas feitas aqui em nosso município e no nosso estado. Essa é uma causa muito importante, temos que usar essa data para nos atentarmos para o que ainda há de ser feito, precisamos orientar, informar e  sensibilizar as pessoas com as questões de gênero”, finalizou.