No Agosto Lilás, Dr. Lívio rende homenagens e relembra lei de combate à violência contra a mulher

07.08.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Na semana em que a Lei Maria da Penha comemora 13 anos – foi criada em 7 de agosto de 2006 – o vereador Dr. Lívio (PSDB) reforça a homenagem à Subsecretaria Especial de Cidadania, na pessoa de Luciana Azambuja, e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, na pessoa de Giovana Vargas, pela campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher.

O vereador entregou moção de congratulação às subsecretarias e aproveitou para relembrar a lei 6.061/2018, de sua autoria, que institui o Programa Recomeçar em Campo Grande. A finalidade é atender o agressor com apoio de profissionais especializados e rodas de conversa, para reflexões com temas variados, como o combate à cultura machista.

De acordo com a lei (que ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo), serão tratados os autores de violência doméstica que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Os acusados de crimes sexuais, portadores de transtornos psiquiátricos ou os que sejam dependentes químicos com alto comprometimento não serão atendidos pelo Recomeçar. 

O disque-denúncia de crimes contra a mulher é o 180.

Assessoria de Imprensa do Vereador