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11.12.2019 · Audiência Pública
NASF: Programa de atenção primária à saúde é defendido por usuários e profissionais
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A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta quarta-feira (11), Audiência Pública para discutir sobre o tema: A consolidação da equipe multiprofissional no Núcleo Ampliado de Saúde da Família – Atenção Primária à Saúde (NASF-APS).

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, composta pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice), Fritz, Dr. Wilson Sami e Veterinário Francisco.

Na ocasião, foi debatida a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

De acordo com o psicólogo, Paulo Godofredo, representando o Fórum Municipal dos Trabalhadores da Saúde: “Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Primária no Brasil, composta por uma equipe multiprofissional. Atuamos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), atendendo toda população dos bairros mais carentes. Com a nova proposta acaba o financiamento do NASF, pelo Ministério da Saúde foi extinto, compete ao gestor municipal manter o serviço, que hoje já é ofertado, para o Ministério da Saúde não existe mais. Com a nova portaria é o fim da oferta deste serviço que está acontecendo no seu bairro, se você tem acesso ao fisioterapeuta, psicólogo, atendimento domiciliar, os grupos terapêuticos, isso pode acabar, se o município não quiser, isso pode acabar”, declarou.

Para o coordenador do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Campo Grande, Cleider de Souza, a Câmara Municipal tem que priorizar o atendimento na saúde. “Ficamos preocupados com essa proposta do Ministério da Saúde, preocupamos com as verbas que estão sendo remanejadas. Temos cidades no País que o atendimento é 100% profícuo nessa área do atendimento da saúde primária, que a nossa Câmara possa priorizar o atendimento da saúde da população”, posicionou.

Representando o Conselho Regional de Nutricionistas da 3° região, a nutricionista Osvaldinete Lopes avaliou a portaria como uma ameaça ao atendimento de atenção primária à saúde no município. “O conselho vê com preocupação esse novo modelo de financiamento,  entendemos que o NASF representa um grande avanço na condução da política de atendimento de atenção primária à saúde, esse novo modelo de financiamento é uma ameaça nesse trabalho de prevenção, em que ele reduz o financiamento, é um retrocesso social. Uma ameaça à saúde da população, nós esperamos que o município consiga operacionalizar esse atendimento de prevenção no município”, destacou.

Na mesma esteira de pensamento, o diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul, Denis pereira destacou a preocupação com a nova portaria.” Vemos com muita preocupação essa mudança do Governo Federal. Como percebemos, o Governo Federal transfere para o município a responsabilidade, e atenção primária à saúde não precisa apenas ser operacionalizada, mas ampliada. Deixo aqui nosso protesto, que a Prefeitura abrace o NASF. Nós podemos constatar que o usuário é o mais beneficiado na atenção primária. Estamos convictos e esperançosos que a Prefeitura assuma sua responsabilidade”, declarou.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marilene Kovalski defendeu o atendimento primário à saúde, “trabalhar nessa atenção básica e primária é evitar os custos lá na frente e o sofrimento humano, estamos aqui no apoio aos colegas que estão nesse trabalho muito importante para sociedade”, defendeu. 

Já o representante do Conselho Municipal de Saúde, Caio Aguirre afirmou que a portaria é um grande problema para toda atenção básica. “A portaria não trata só do NASF, ela ficou equivocadamente conhecida assim, mas ela é um grande problema para toda atenção básica, ela interfere em repasses, vamos perder recursos de acordo com a portaria”, disse.

Para o vereador Dr. Wilson Sami, da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, atenção básica à saúde tem que ser ampliada. “Essa portaria é mais complexa que a gente pensa, precisamos recorrer aos nossos deputados, o assunto é mais profundo, tantas pessoas que vão ficar desempregadas, tantas pessoas não vão ser beneficiadas com o serviço mais. Quantas vezes precisei de um nutricionista, de uma psicóloga, isso não pode ser retirado da nossa rede de atenção básica, nós temos que na verdade ampliar e melhorar atenção básica à saúde”, ressaltou.

O presidente do Bairro Vivendas do Parque, Paulo Alves ressaltou a importância do atendimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. “Tivemos a visita na nossa comunidade, a população está muito satisfeita, vemos nos olhos das pessoas a esperança de qualidade de vida. Eu quero agradecer todos atendimentos que fizeram e vão continuar fazendo se Deus quiser”, alegou.

Para o Pedro Ferreira, representando a região do Tarumã, a periferia necessita desse atendimento. “Aprendi a me alimentar melhor com o atendimento obtido pelo NASF. Só tenho coisas boas para contar. As pessoas das periferias necessitam muito desse trabalho, temos dificuldades de deslocamento para atendimento, minha colocação é de manter esse serviço, ajudem as pessoas que moram na periferia”, desabafou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais, Marcos Tabosa, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família não podem acabar.” São profissionais concursados, não entraram pela janela, fizeram concurso público, atendem a população com amor. O NASF em Campo Grande não pode acabar, tem que ampliar”, avaliou.

Para a superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Ana Paula de Lima Rezende, a gestão municipal não vai acabar com o atendimento feito pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. “Não temos perspectivas nenhuma de acabar com o NASF e, sim de ampliar o atendimento pelo NASF. Em campo grande o NASF não vão acabar, há um entendimento muito claro da importância da equipe multiprofissional no atendimento de apoio à atenção primária da saúde”, posicionou.

De acordo com a vereadora Enfermeira Cida, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família possibilitam que atenção primária à saúde realmente funcione. “Vamos falar com prefeito, com a bancada federal. Temos que intensificar a atenção primária, não podemos fazer de conta, temos que fazer com que atenção primária seja eficaz, porque quando for eficaz vai diminuir os nossos números de suicídios. Estou com vocês, eu sou SUS, não abro mão de um SUS com eficiência”, alegou.

Conforme o proponente da reunião, vereador Dr. Lívio explicou o propósito do debate é esclarecer alguns pontos da Portaria 2.979. “O Intuito é esclarecer alguns pontos da nova portaria do Ministério da Saúde em respeito aos núcleos de atenção à família. Nós, como câmara fomos provocados para discutir, ouvir os pontos de vista e acima de tudo ter a oportunidade de construir aquilo que desejamos para o núcleo de atenção à saúde da família”, finalizou.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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