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Na Tribuna, prejuízos com fim do Conselho de Segurança Alimentar são debatidos

28.02.2019 · 12:00 · Palavra Livre

Os prejuízos com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foram relatados na Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), pela agrônoma e pesquisadora em Saúde Pública Fernanda Savicki de Almeida, representante no conselho estadual. O convite para a Palavra Livre foi feito pelo vereador Dr. Livio. 

O Consea foi criado em 1993, com nova regulamentação em 2003, como um movimento apartidário, com objetivo de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com assessoramento à Presidência da República.  “Queremos mostrar a importância do Consea, que tem colaborado na formação de políticas nos mais diversos setores da sociedade, incluindo questões de saúde coletiva, agricultura, economia, gastronomia e, por conta disso, tem perspectiva intersetorial”, afirmou. 

Dentre as contribuições, Fernanda citou os exemplos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do programa de aquisição de alimentos e na elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar a Nutricional. “Todas essas políticas auxiliaram a tirar Brasil do mapa da fome”, afirmou. 

A profissional apresentou números relacionados ao PNAE, pois em 2018 houve chamada para alimentação escolar com recursos de R$ 3,3 milhões. Neste ano, são previstos R$ 5 milhões beneficiando 105 mil alunos da rede municipal de educação. “O alimento é fornecido por 175 agricultores familiares, formados por oito associações e cooperativas”, afirmou, incluindo o impacto econômico e a população do campo. 

Ainda, o Programa de Aquisição de Alimentos beneficiou 65 mil pessoas e distribuiu 550 mil quilos de alimentos para aquisição de alimentos. 

Com intuito de mostrar a importância do Consea, foi promovido em diferentes cidades brasileiras o movimento Banquetaço. Na Capital, o ato aconteceu na Praça do Radio Clube, com mais de 200 refeições servidas e alimentos da agricultura familiar distribuídos ou destinados a entidades assistenciais. 

Impactos na saúde 

Os benefícios à saúde, no combate à obesidade infantil, guia alimentar, prevenção a doenças como diabetes e hipertensão, também fazem pauta do trabalho do Conselho, conforme a representante. 

O vereador Dr. Lívio, que preside a Comissão de Saúde da Casa de Leis, destacou que o movimento nacional é justo e lembrou que temos em Campo Grande um cinturão verde, que precisa ser valorizado. “Já temos lei municipal que implementa os produtos da agricultura familiar para alimentos nas escolas”, disse. Mencionou ainda a importância da boa alimentação na saúde, evitando uso de medicamentos e internações. 

A vereadora Enfermeira Cida Amaral enfatizou a prevenção.  “Quando todas as escolas, começando da Emei, tiverem nutricionista para acompanhar crianças e suas famílias, certamente o patamar de patologias futuras cairá imensamente, reduzindo número de hipertensos e diabéticos”, disse. Nesta mesma linha, o vereador pastor Jeremias Flores destacou o papel do Conselho na conscientização. “Hoje até a produção dos alimentos mudou, algo que causa desequilíbrio na saúde”, afirmou. 

O combate à obesidade nas escolas, uma das pautas trabalhadas pelo Consea, é tratado em projeto de lei do vereador Dr. Wilson Sami, que está em tramitação na Câmara. “Nossa alimentação influencia diretamente no organismo. Se conseguirmos melhorar, diminuiremos internação hospitalar”, afirmou.  

O vereador Delegado Wellington destacou a importância das políticas para a assistência social, inclusive com reflexos na educação e na segurança pública. “O cidadão com fome não consegue trabalhar nem estudar”, disse. 

O vereador Eduardo Romero lamentou a decisão do Governo Federal de não considerar a devida importância do conselho. “Em 2003, com essa agenda de segurança alimentar nós conseguimos sair mapa mundial da fome. É um conselho que funciona, os municípios conseguem incorporar no consumo parte de alimentos da agricultura familiar, incentivando a economia”, afirmou. 

O Consea foi extinto pela Medida Provisória 870/2019, editada no atual Governo Federal, e representantes estaduais dos conselhos de segurança alimentar promoveram atos de desagravo em vários estados do País na quarta-feira (27). 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal