Na Tribuna, juiz eleitoral destaca importância de conhecer novas regras para eleições

02.07.2019 · 12:00 · Palavra Livre

A importância de atualizar-se sobre as novas regras do direito eleitoral foi o tema trazido à Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande pelo advogado Juliano Tannus, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Nos últimos pleitos, já ocorreram mudanças nas normas e, para 2020, quando serão as eleições municipais, novas alterações entram em vigor. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis. 

“Ano passado já tivemos uma eleição mais enxuta, breve. O legislador preocupou-se com brevidade para reduzir custos com a campanha eleitoral. Vimos ainda uma nova forma de campanha com o uso das redes sociais, que estão sendo cada vez mais exploradas”, afirmou Tannus. O modelo de voto distrital misto, que engloba a combinação de voto proporcional e majoritário, é um dos temas que está em análise e precisa ser melhor conhecido, detalhou. A questão das coligações também sofrerá alterações e resulta em dúvidas. 

Ele salientou que o objetivo da Justiça Eleitoral é manter regramento, pois “sem respeito à lei, não temos plenitude da democracia”. O vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral destacou, neste aspecto, a importância de cursos e parcerias para aprofundar a legislação. 

Agora em julho, será ofertado em Campo Grande, pelo Insted, o curso de pós-graduação Lato Sensu Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, com duração de 13 meses. O objetivo será justamente atender às necessidades dos operadores de direito eleitoral, abordando os componentes material e processual com conteúdos respaldados na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. No corpo docente, estão ministros do TSE, do STJ, além de membro do TRE/MS e procurador de justiça. O Insted tem parceria com a Câmara Municipal, com descontos aos servidores.  

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal, falou da importância de provocar a discussão e chamar atenção sobre algo considerado fundamental, que são as regras das eleições. “Comentamos que se não houver cuidados com a legislação, pode acontecer de ganhar a eleição e não levar. Temos visto eleitos e não empossados. É importante sua presença para alertar os colegas e dar visibilidade ao tema, para trabalharmos de forma preventiva. Sua fala enriquece a sessão. Temos a  Escola do Legislativo da Câmara e parcerias com escolas de ensino superior oportunizando aos colaboradores para aperfeiçoarem-se e ampliarem conhecimento”, afirmou o vereador. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal