Na Campanha de combate ao Feminicídio, Câmara promove Audiência Pública

03.06.2019 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande promove na segunda-feira, dia 3 de junho, às 19 horas, Audiência Pública “Basta de Feminicídio! Todos por Elas”. O debate foi convocado pela vereadora Enfermeira Cida Amaral, vice-presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso e presidente da Procuradoria Especial da Mulher. Integram a comissão ainda os vereadores Betinho, Valdir Gomes, Dr. Loester e Pastor Jeremias Flores. 

A Audiência deve contar com a presença da subsecretária especial da Cidadania, Luciana Azambuja, defensora pública Graziele Carra Dias, do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, subsecretária de Políticas para Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, deputada federal Rose Modesto e deputados estaduais. 

“Precisamos encerrar esse ciclo de violência que, infelizmente, tem ceifado a vida das nossas mulheres. É preciso conscientizar toda a sociedade de que a mulher é dona do próprio corpo, da própria vida e merece ser respeitada como qualquer cidadão. E o Poder Público tem o dever de proteger essas mulheres, garantindo a elas, total segurança”, disse a vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Na última quinta-feira, a subsecretária Carla Stephanini falou na Tribuna da Câmara sobre os casos de feminicídio e as ações de alerta programados para este começo de mês, como parte da Campanha de Combate ao Feminicídio. Na sexta-feira e no sábado a atriz e modelo Luiza Brunet, madrinha da campanha, esteve em Campo Grande, visitou a Casa da Mulher Brasileira e participou de uma caminhada de alerta. Ela também foi vítima de violência e denunciou o agressor.  Também estão previstos, pela prefeitura, curso de formação para assistentes sociais que compõem a rede municipal de saúde e atuam na estrutura de serviços que acolhem as mulheres e palestras nas escolas municipais de Campo Grande. 

Crime – O feminicídio – homicídio praticado contra a mulher pelo fato dela ser mulher, baseado na questão de gênero – foi tipificado em 2015, pela Lei 13.104, que alterou o Código Penal Brasileiro. Desde que a lei entrou em vigor, 124 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e 169 foram vítimas de feminicídio na forma tentada. Em Campo Grande, foram 25 mulheres assinadas neste período.  Somente neste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídio na Capital. 

A Lei estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018 instituiu o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Segundo informações da assessoria do Governo do Estado, a data rememora a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida por estrangulamento no dia 1º de junho de 2015 e registrada como primeiro feminicídio do Estado. Isis tinha 21 anos e havia se mudado do interior para Campo Grande para fugir do ex-companheiro, que inclusive tinha sido denunciado e preso por violência doméstica pelos crimes de estupro e cárcere privado no ano de 2014. O assassino foi preso e condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. A vítima deixou duas filhas pequenas, que estão sendo criadas pela avó materna. Denúncias podem ser feitas pelo 180. 

Serviço – A Audiência Pública será nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A Audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal