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02.09.2020 · Comissões
Live discute projeto que garante biossegurança dos motoentregadores durante a pandemia
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Em mais uma live promovida de maneira remota, a Comissão Especial em apoio ao Combate à Covid-19 da Câmara Municipal discutiu, nesta quarta-feira (02), um projeto de lei que garante biossegurança dos motoentregadores durante a pandemia. A proposta já tramita na Casa e visa melhorar as condições de trabalho desses trabalhadores. 

“Trata-se também de um assunto de saúde pública. Esses entregadores estão diretamente fazendo vínculo entre o estabelecimento comercial e o consumidor. Não tem como você falar que essas plataformas vão parar. O delivery foi o elo encontrado pela iniciativa privada para manter seu estabelecimento aberto durante a pandemia”, analisou o vereador Júnior Longo, autor da proposta.

O projeto regulamenta medidas de proteção aos entregadores de aplicativo e clientes na compra de refeições prontas, alimentos in natura, medicações e produtos em geral.

Ele prevê que a empresa de aplicativo deve contratar seguro contra acidentes e doenças contagiosas em benefício do entregador. Também, fornecer materiais de proteção individual, como álcool em gel, luvas descartáveis, álcool em spray para limpeza da mochila, caixa de entrega, motocicleta, bicicleta e capacete.

“O número de entregadores aumentou muito, e as plataformas começaram a exigir muito mais. Durante essa pandemia, creio que a carga horária tenha aumentado muito. Além que toda essa demanda, toda essa oferta, aumentou o número considerável de motociclistas, aumentando a possibilidade de acontecer algum acidente”, continuou o vereador.

Já a empresa fornecedora de produtos e serviços contratante da empresa de aplicativo deve fornecer água potável e permitir que o entregador de aplicativo utilize as instalações sanitárias de seu estabelecimento.

Obriga, ainda, a disponibilização de um canal específico entre a empresa, que proporciona a entrega via aplicativo, e o entregador para que este possa relatar eventuais casos de destrato, humilhações ou injúrias por parte do cliente.

Para o vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, o objetivo não é dificultar o trabalho das empresas fornecedoras ou das plataformas, mas, sim, garantir a segurança dos trabalhadores e dos clientes.

“Queremos garantir que direitos trabalhistas sejam, de certa forma, implementados na prática. É o momento mais que oportuno para discutirmos a biossegurança desses trabalhadores, e o melhor mecanismo para isso seria o projeto de lei que está em tramitação nesta Casa, focando unicamente na biossegurança. É um projeto que deve ser tratado como primordial para ter celeridade nessa Casa”, afirmou.

Autoridades apoiam - O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes defendeu o debate e afirmou que as empresas e plataformas também devem arcar com responsabilidades.

“Embora a Câmara tenha uma competência para discutir sobre o foco do interesse local, é uma Casa legislativa que pode suscitar um debate que interessa a todo o País. Temos assistido um grito de socorro desses trabalhadores. Quem ganha nessa relação, também deve se responsabilizar, assim como o motoentregador”, defendeu.

Para o presidente da Comissão de Transparência e Probidade Pública da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Erikson Lagoi, a categoria está desassistida. 

“Em uma relação entre particulares, há de se haver um equilíbrio. Hoje, há um desequilíbrio entre as partes, pois nota-se que o entregador aceita, de forma unilateral, e adere à prestação de serviços. Ele contrai todas as obrigações, e o intermediador se exime de todas elas. Se o motoentregador sofre um acidente, como fica? Se há uma relação entre particulares, há de se haver uma discussão na relação entre motoristas e empresas”, afirmou.

A advogada do Sinpromes-MS (Sindicato dos Trabalhadores Condutores em Motocicletas, Entregadores, Similares e Autônomos), Gabriela Lacerda de Souza Cosmo, lembrou que a pandemia trouxe uma nova realidade para os motoentregadores. 

“Tratamos sobre questões de prevenção, materiais de segurança, tentando buscar junto aos outros entes esses direitos e proteger, em primeiro lugar, a saúde dos trabalhadores. Temos encontrado dificuldade no fornecimento de materiais de segurança, como luvas, máscaras e álcool em gel, além de local para higienização”, apontou.

“O trabalhador está totalmente desamparado. O sindicato representa todos os trabalhadores, motorizados ou não. A preocupação que temos é essa: ter exigências às empresas para que eles continuem trabalhando”, complementou o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Escobar.

Avanço da doença -  O presidente da Comissão, vereador Dr. Lívio, atualizou os números da Covid-19 em Campo Grande, segundo o boletim epidemiológico mais recente divulgado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

A Capital tem 21.902 casos confirmados e 371 óbitos. Dos casos confirmados, 312 estão internados, 689 em isolamento domiciliar e 20.530 já venceram a doença.

Dos 312 pacientes que estão internados, 140 estão em leitos de UTI (91 leitos públicos e 49 leitos privados) e 172 estão em leitos clínicos (92 em leitos públicos e 80 em leitos privados).

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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