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Lei do vereador Ronilço Guerreiro garante aos portadores de fibromialgia atendimento preferencial na Capital

26.04.2022 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

Para as pessoas que sofrem com a fibromialgia, uma lei do vereador Ronilço Guerreiro está em vigor na Capital e garante atendimento preferencial para pessoas que sofrem com a doença.

Aprovada pelos vereadores e sancionada no ano passado pelo executivo municipal,  a lei garante para quem sofre com a síndrome o atendimento preferencial em empresas, concessionárias de serviços públicos, bancos e órgãos públicos, além de vagas de estacionamento.

Segundo a prefeitura da Capital, nos órgãos públicos já tem a determinação para o atendimento preferencial, sendo que neste momento basta apresentar o laudo médico. Já para usar as vagas de estacionamento, os usuários deverão preencher um requerimento que pode ser encontrado no site da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e entregar na sede da entidade com os seguintes documentos: CNH, RG OU CPF, comprovante de residência ou declaração de morada, além do CID (laudo médico) atualizado com no máximo seis meses.

“É uma lei importante e que traz benefícios para essas pessoas que tanto sofrem com essa doença e agora têm seu direito assegurado. Os órgãos públicos já estão cientes e estamos acompanhando como está sendo o cumprimento nos supermercados, bancos, entre outros locais que contam com atendimento ao público”, comentou o vereador Ronilço Guerreiro.

Segundo a prefeitura, quem sofre com a fibromialgia terá um cartão de identificação que está sendo produzido pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Mas enquanto o cartão não é entregue, o laudo médico é o documento principal para que os portadores da síndrome possam ter atendimento prioritário.

Mais informações sobre o mandato do vereador Ronilço Guerreiro podem ser obtidas pelo site www.souguerreiro.com, pelo telefone 3316-1549 ou pelo WhatsApp do gabinete de rua 99909-0019.

Assessoria de Imprensa do Vereador