Lei anticorrupção, de Dr. Lívio, é reconhecida em evento em Cuiabá

18.06.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

A Lei 5.761/2016, a chamada Lei Anticorrupção, de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB), foi reconhecida no 3º Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas, realizado esta semana em Cuiabá (MT). Na ocasião, o parlamentar recebeu uma homenagem dos organizadores como forma de reconhecimento do trabalho que coloca Campo Grande como a primeira capital do país a contar com uma lei dessa natureza.

“Essa conquista é de todos nós. Nesse momento em que a gente vive uma crise política grande, receber esse prêmio nos traz motivação. É um reconhecimento, que pode parecer pequeno, mas tem grande significado; demonstra que está valendo a pena o nosso trabalho”, disse Dr. Lívio.

O Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas é uma iniciativa que visa atualizar os agentes públicos que lidam com compras governamentais das boas práticas para enfrentar o desafio da corrupção no país. No ano passado foi realizado em Bonito (MS), onde Dr. Lívio foi convidado a participar por causa da lei, regulamentada em 2018 apesar de aprovada em 2016.

A Lei anticorrupção 

A Lei 5.761/2016, que passou a vigorar este ano, determina a destinação de 5% do total de recursos empregados em publicidade, no exercício anterior, para ações e programas de marketing contra a corrupção. A medida contempla uma das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de investimentos em publicidade, o município também aplicará recursos em medidas de capacitação dos agentes públicos, a cada 5 (cinco) anos, sobre procedimentos e rotinas diante de situações propícias à ocorrência de atos de improbidade administrativa; na realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades; na criação de um canal de denúncias de casos de corrupção e na elaboração de um Código de Ética para o município, no prazo de um ano.

“O investimento anual de 5% pode parecer pouco, mas é um passo prático”, destacou o vereador que contou com a coautoria do vereador Eduardo Romero para a elaboração da lei. 

Assessoria de Imprensa do Vereador