Legislação prevê integração do núcleo familiar para acompanhar o rendimento escolar dos alunos da REME

02.12.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Matéria foi apresentada pelos vereadores João César Mattogrosso e Prof. João Rocha – PSDB

Pais ou responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino deverão acompanhar a execução pedagógica e o rendimento escolar, conforme legislação sancionada pelo Executivo na última sexta-feira (29). Proposta pelos vereadores João César Mattogrosso e Prof. João Rocha, ambos do PSDB, a matéria visa promover a integração e fortalecimento da participação da família no âmbito escolar.

De acordo com o texto sancionado, o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar acontecerá por meio do comparecimento dos pais ou responsáveis legais na escola onde estão matriculados os alunos, anualmente, em no mínimo duas reuniões, uma a cada semestre.

A Lei n. 6.344/19 aponta ainda que as reuniões deverão acontecer, prioritariamente, no início de cada ano letivo e após o período de férias discentes, a serem ministradas pelos profissionais da rede pública municipal de ensino. A presença dos familiares será atestada por meio de certificado de comparecimento que será expedido pelo (a) Diretor (a) da respectiva escola.

Coautor da proposta, o vereador João César Mattogrosso ressalta a importância da participação da família no processo educacional. “O desafio da educação de qualidade só pode ser efetivamente cumprido quando o Poder Público oferece a estrutura necessária para e a família participa de forma integrada neste processo. Não é possível atingir os objetivos de melhorar a educação sem este trabalho de forma coletiva”, destaca o parlamentar.

A legislação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador