João Rocha recebe donos de academias para discutir alterações em lei
26.01.2016 · 12:00 · Vereador Profº. João Rocha
O vereador João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu proprietários de academias, nesta terça-feira (26), que questionaram a aplicação da lei que dá acesso livre ao personal trainer particular aos estabelecimentos para acompanhamento dos alunos. A reunião aconteceu no plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, e também contou com a presença de representantes do CREF/11 (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região MS-MT).
Conforme a categoria, a norma, aprovada no final do último ano, é inconstitucional e possui vícios que precisam ser sanados. “Leis parecidas já estão sendo vetadas, pois contraria a Constituição Federal. É a União que legisla sobre relações de trabalho, não é competência da Câmara”, disse Marcelo Miranda, conselheiro do Confef (Conselho Federal de Educaçao Física). “Houve um equívoco muito grande. O Conselho não foi consultado e o caminho para rever é aqui pela Câmara”, continuou.
A lei, de autoria do vereador Eduardo Cury, define ainda que as academias de ginásticas da Capital não poderão mais cobrar taxas pela presença de profissionais de educação física particulares acompanhados de seus clientes. Quem não respeitar a legislação pode pagar multa superior a R$ 4 mil.
“Fomos pegos de surpresa, pois não fomos consultados. Não queríamos que chegasse a isso”, resumiu Ubiratan Brito de Melo, presidente do Conselho. Atualmente, existem quase 300 academias em Campo Grande.
Solução – Também profissional de educação física, o professor João Rocha propôs a criação de uma comissão que levará ao Conselho sugestões de alterações na norma. A expectativa é que, até a próxima semana, no fim do recesso parlamentar, o documento seja entregue à presidência da Casa.
“Não houve má fé da Câmara, e não é nada que não se possa achar soluções e darmos um passo atrás. É obrigação da Câmara corrigir possíveis ilegalidades. Com a criação dessa comissão, o Conselho terá o papel de intermediar. A Câmara tem um Termo de Cooperação Mútua firmado com o Cref e vamos buscar a melhor solução para todos”, disse o parlamentar.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
