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30.03.2017 · Vereador Profº. João Rocha
João Rocha destaca diálogo por projeto que dá isenção do ISS ao transporte coletivo: ‘renúncia virou um investimento’
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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Profº. João Rocha, destacou o diálogo entre Executivo, Legislativo e empresas do transporte coletivo na construção do projeto de lei que isenta o Consórcio Guaicurus do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Com as contrapartidas oferecidas pelas empresas, a renúncia fiscal ‘virou um investimento’, conforme Rocha.

“Quando votamos aqui uma isenção, promovemos uma renúncia fiscal. Com esse diálogo entre prefeito, presidência da Câmara e consórcio, a renúncia virou um investimento, que é o comprometimento que a empresa fez com o município”, analisou o parlamentar.

Com a isenção, a tarifa não aumentará dos atuais R$ 3,55 para R$ 3,80. Além disso, o Consórcio Guaicurus deverá entregar novos 100 pontos de parada, alguns deles cobertos e com assento, além de ônibus climatizados e com acessibilidade, e reforma dos terminais de transbordo.

“Esse relacionamento que se constrói entre Executivo e Legislativo está, também, refletindo no meio empresarial. As empresas que têm contrato com o município passam a entender também a situação que a cidade vive. A Casa de Leis, o prefeito e os representantes do consórcio discutiram amplamente o projeto para que pudéssemos chegar a um entendimento que fosse melhor para os usuários”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei complementar 522/17 foi aprovado, em regime de urgência, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele isenta o consórcio do pagamento do imposto por seis meses. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad.

Assessoria de Imprensa do Vereador

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