João César Mattogrosso pede apoio de Subsecretaria da Mulher para executar Projeto Mais Leite

12.03.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Projeto foi sancionado pelo Executivo Municipal e garante nutrição infantil

O vereador João César Mattogrosso (PSDB), esteve nessa segunda-feira (11) na Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para apresentar a subsecretaria Carla Stephanini, o Projeto de Lei de n. 6.044 com programa de nutrição infantil denominado “Mais Leite”, de sua autoria. Criado com o objetivo de combater e prevenir doenças causadas pela falta ou excesso de nutrientes, o projeto foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad no ano passado e agora, aguarda estudo de viabilidade, estabelecimento de elegibilidade e protocolos de acesso ao insumo para a efetivação do programa.

Segundo o vereador, o objetivo é contribuir para erradicação da desnutrição e subnutrição infantil, atuando preventivamente como forma de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença em crianças de 0 a 3 anos. “Esclarecemos ainda que a iniciativa não pretende substituir o aleitamento materno, e que em hipótese alguma, este projeto pretende substituir a amamentação, porque sabemos que esta é a medida apropriada para nutrição infantil. Porém, o Poder Público não pode ignorar os casos em que a nutrição materna não é possível, devendo oferecer alternativas”, aponta João César Mattogrosso.

O gerenciamento e execução do programa ficam em competência da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), que deve promover o cadastro dos beneficiários, contemplando lactantes, gestantes e nutrizes, visando atender crianças entre zero e menos de três anos de idade. A distribuição gratuita de leite deve ocorrer para famílias que se encontram em comprovada impossibilidade financeira.

De acordo com o que específica à legislação aprovada, o leite em pó a ser entregue pela prefeitura deve ser desenvolvido por meio da disponibilização de fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida de ferro, isenta de sacarose, indicado para lactantes de 0 a 36 meses de vida, com predominância de proteínas do soro do leite em relação à caseína, redução de percentual de gordura láctea, com maltodextrina na fórmula, acrescida de prebiótico.

A distribuição do complemento lácteo pela SESAU ocorrerá somente após a regulamentação das exigências impostas pelo programa pela Rede Municipal de Saúde. Já as despesas correrão por conta de doação orçamentária do município, podendo ser suplementada.

 

André Maganha

Assessoria de Imprensa do Vereador