ícone whatsapp

João César Mattogrosso e empresários questionam sobre atualização da legislação do PRODES

19.06.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

O vereador João César Mattogrosso (PSDB) esteve acompanhado de uma comitiva de empresários e colaboradores de empresas instaladas no Polo Empresarial Norte, na saída para Cuiabá em uma reunião na SEDESC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia). Na pauta do encontro, um dos temas prioritários foi o novo texto com atualização da Lei do Prodes, fator fundamental para que o sistema de concessão de benefícios seja mais ágil e ligado ao ritmo empresarial da atualidade.

A Lei do Prodes tem 20 anos e carece de urgente modernização. “Não podemos mais seguir no ritmo da atual Lei do Prodes que está desatualizada. Os projetos solicitando benefícios emperram na burocracia, dificultando a vida dos empresários. Eu não pretendo dar voto favorável aos processos aprovados no Codecon até que a nova lei seja aprovada pela Câmara”, comentou o vereador João Cesar Matogrosso.

Desde que ocupou uma das cadeiras da Câmara Municipal de Campo Grande, Mattogrosso discute a pauta, incluindo com a realização de uma audiência pública e outras frequentes reuniões técnicas. O secretário da SEDESC, Herbert Assunção confirmou intenção de remeter projeto de Lei Complementar até o início do segundo semestre deste ano. “Esse é um assunto delicado que estamos analisando com o máximo cuidado para atender aos propósitos econômicos da prefeitura, dos empresários e à fiscalização efetiva da Câmara de Vereadores”, completou Assunção.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia, trabalha na elaboração do texto final de futura Lei Complementar visando atualização da Lei do Prodes – Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande. Assim que estiver pronto, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para debate e aprovação.

Assessoria de Imprensa do Vereador