João César Mattogrosso destaca sanção de 12 projetos no primeiro semestre de 2020

20.07.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Com ativa participação no legislativo municipal, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) integra pautas que visam o desenvolvimento de Campo Grande, fomentando questões sociais, educação, entretenimento, acessibilidade, inclusão, regularização da atividade de ferro velho, combate à dengue, aumento da multa para quem utiliza e comercializa cerol e implantação da telemedicina na Rede Pública como enfrentamento à Covid-19. Ao todo, 12 propostas de autoria e coautoria do parlamentar foram sancionadas durante o primeiro semestre de 2020.

Aliando uma pauta extremamente necessária à educação, a Lei n. 6.402/20 (João César Mattogrosso e Prof. João Rocha) estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande. Já a Lei n. 6.403/20 (João César Mattogrosso, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Pastor Jeremias) autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas “Esporte Sim, Drogas Não”.

Outra matéria que beneficia os alunos da REME é a Lei n. 6.404/20 (João César Mattogrosso e Cazuza), que dispõe sobre a realização do Teste de Cores “Ishihara”, visando o diagnóstico do Daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A Lei n. 6.406/20 (João César Mattogrosso e Papy) altera para Travessa Dalton Derzi Wasilewski a denominação da Travessa Batatais, localizada no bairro Jardim TV Morena.

Visando à promoção de entretenimento e fomento da Rua 14 de Julho, cuja revitalização foi finalizada em novembro de 2019, a Lei n. 6.414/20 institui o “Projeto Família na 14 de julho”, em Campo Grande, proposta dos vereadores João César Mattogrosso, William Maksoud, Otávio Trad e Junior Longo.

Quanto à acessibilidade e inclusão foram sancionadas as leis 6.427/20 (João César Mattogrosso, Otávio Trad, William Maksoud, Dr. Wilson Sami, Odilon de Oliveira e Dharleng Campos), que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta do município de Campo Grande, e 6.428/20 (João César Mattogrosso, Otávio Trad, Dr. Wilson Sami, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e William Maksoud) que cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

João César Mattogrosso também é autor da Lei n. 6.436/20, que organiza a atuação das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres na Capital. Além disso, para estimular o ato cívico nas escolas, a Lei n. 6.439/20 (João César Mattogrosso, William Maksoud, André Salineiro, Betinho, Júnior Longo, Odilon de Oliveira e Dr. Cury) estabelece a presença da Bandeira de Campo Grande e da Bandeira do Brasil e sobre a entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Campo Grande nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e Escolas Privadas do Município de Campo Grande.

Para auxiliar nas ações de combate à dengue, foi sancionada a Lei n. 6.449/20, de autoria dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de VANT’s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, no município de Campo Grande.

Um dos grandes problemas enfrentados na Capital visa ser combatido por meio do aumento da punição aos infratores, tanto para quem utiliza quanto para quem comercializa. A Lei Complementar n. 388/20, altera a Lei Complementar n. 116, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Campo Grande. A legislação aumenta de R$ 200 para R$ 1.000 a multa para particulares e de R$ 1.000 para R$ 5.000 aos comerciantes da linha adulterada.

Por fim, somando esforços às ações de enfrentamento à Covid-19, a Lei n. 6.465/20, dos vereadores João César Mattogrosso e Enfermeira Cida Amaral, implanta a prática de Telemedicina no âmbito da Rede Pública de Saúde do município de Campo Grande. A medida será aplicada enquanto durar a situação de emergência na Capital.

Para o vereador João César Mattogrosso (PSDB) as propostas fomentam o desenvolvimento da Capital em diferentes frentes. “Fechamos o semestre com 65 leis sancionadas ao longo do mandato, reforçando nosso compromisso em atuar com precisão para nossa Capital. É motivo de grande satisfação ver o nosso trabalho sendo produtivo”, destaca o parlamentar.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador