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13.09.2019 · Vereadora Enfermeira Cida
Enfermeira Cida Amaral apresenta projeto que estabelece auxílio a servidores públicos vítimas de violência
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Nesta quinta-feira (12), a vereadora Enfermeira Cida Amaral protocolou na Câmara Municipal, o projeto de lei n° 9.503/19 que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores públicos municipais vítimas de violência no exercício de sua função, em Campo Grande.

De acordo com a vereadora, os servidores públicos que trabalham nas diversas áreas estão mais vulneráveis aos altos índices de violência. “Quando um servidor é agredido toda a rede é agredida”, disse a parlamentar. Cida Amaral também defende a revisão do dimensionamento dos profissionais de saúde.

PROTEÇÃO

Entre as medidas estabelecidas no projeto, está o atendimento jurídico e ajuizamento de ações no Poder Judiciário pela Procuradoria do Município em face do cidadão que praticou a violência contra o servidor. Também estabelece a importância de criar meios para garantir proteção ao servidor que tenha recebido ameaça ou tenha tido sua família ameaçada. O atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares, também está previsto no projeto.

É considera violência, pela norma, qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico/psiquiátrico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exercício da profissão. A ameaça à integridade física e patrimonial do servidor também está incluída.

 

Assessoria de Imprensa da Vereadora 

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