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Emendas de João César Mattogrosso são aprovadas para elaboração de LDO 2020

28.06.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Foi aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (27), Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. A proposta do Executivo, que recebeu 152 emendas dos vereadores, foi aprovada em segunda discussão e votação durante sessão extraordinária, realizada na sequência da sessão ordinária.

Das emendas aprovadas, seis são de autoria do vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB) que vão beneficiar setores desde a educação, cultura e agricultura familiar. Uma das emendas prioritárias ao artigo 15 é a reformulação de legislação do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), uma pauta constante do vereador em reuniões com empresários e órgãos municipais, fator fundamental para que o sistema de concessão de benefícios seja mais ágil e ligado ao ritmo empresarial da atualidade.

As emendas de João César Mattogrosso também estão voltadas para desenvolver programas de formação, qualificação e requalificação de jovens e adultos, por meio de cursos técnicos, oportunizando inserção na sociedade e no trabalho. Para o setor de fomento à produção agrícola, especialmente para a agricultura familiar, foi acrescentado ao artigo 15 o pedido de destinação dos produtos às feiras municipais como modo de incentivo e fortalecimento do pequeno produtor.  

Para promover a descentralização cultural, foi adicionada emenda para realização de eventos em todas as regiões da Capital, e assim fortalecer a valorização da cultura como um dos vetores de desenvolvimento da cidade. Ainda acrescenta-se ao artigo 15, desenvolver ações de empreendedorismo nas escolas municipais, regiões urbanas e bairros, priorizando parcerias público-privadas no desenvolvimento e incentivo das atividades e expansão de telecentros, visando o desenvolvimento e crescimento de Startups, que são empresas que ainda estão em fase de desenvolvimento, normalmente de base tecnológica.

A proposta segue para o prefeito Marquinhos Trad, que decide pela sanção ou veto das emendas. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.

André Maganha

Assessoria de Imprensa do Vereador