Em tempo de coronavírus, Delegado Wellington cobra de PROCONS atuação em casos de crimes contra a economia popular

19.03.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (17), o vereador Delegado Wellington (PSDB) solicitou a mesa diretora da Câmara Municipal, que fosse enviado aos PROCONS municipal e estadual um oficio solicitando um reforço na fiscalização de estabelecimentos que aumentarem abusivamente preços de produtos essências no combate ao Coronavírus.

“Gostaria que fosse enviado ofícios aos Procons estadual e municipais , para que realizem de forma ostensiva fiscalizações no sentido de inibir a prática abusiva e o aumento arbitrário de preços de produtos que possam ser usados para evitar a propagação dessa epidemia de coronavírus, sobretudo, o álcool gel, as máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas”, justificou Delegado Wellington.

A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível desde a esfera administrativa – com aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento – até a criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.

A elaboração do documento foi acatado pela mesa diretora e será encaminhado aos órgãos de defesa do consumidor.

Assessoria de Imprensa do Vereador