Em primeira reunião, Comissão Especial define encaminhamentos em prol de demitidos da OMEP e Seleta

03.01.2017 · 12:00 · Comissões

Os vereadores que compõem a Comissão Especial para acompanhar a demissão dos servidores da OMEP/Seleta, bem como o não pagamento dos salários realizou nesta terça-feira (3) a primeira reunião de trabalho para dar os primeiros encaminhamentos em busca de uma solução para a situação enfrentada por mais de 4.200 funcionários terceirizados que foram demitidos e estão sem receber salários desde novembro.

 

A Comissão é presidida pelo vereador Valdir Gomes e tem como relator o vereador Fritz, além dos membros Dharleng Campos, Chico Veterinário, Lucas de Lima, Enfermeira Cida Amaral, Ayrton Araújo do PT e Pastor Jeremias Flores.

 

Na reunião, os parlamentares decidiram elaborar um Ofício solicitando informações e cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e a Seleta, além de agendar reuniões com o Ministério Público Estadual, o prefeito Marcos Trad, a comissão de servidores demitidos e a própria OMEP e Seleta. As reuniões serão agendadas para os próximos dias. Os vereadores devem se reunir ainda hoje com o prefeito, para tomarem as primeiras providências junto ao Executivo, com intuito de solucionar a questão da forma mais rápida e eficaz possível.

 

De acordo com os vereadores, o objetivo da Comissão é fiscalizar e analisar a questão dos contratos firmados entre a Prefeitura e a OMEP e Seleta, analisar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (o qual não foi cumprido), além de apurar o não pagamento dos salários, a previsão de pagamento, cumprimento das leis trabalhistas, pagamento de 13° dos servidores da OMEP/Seleta e a reinserção desses trabalhadores demitidos no mercado de trabalho.

 

Para o presidente da Comissão, “esse é um momento importante em prol dessa categoria. Estamos preocupados com a situação da nossa cidade. Campo Grande pediu uma Câmara atuante e é isso que vamos mostrar para a população, estamos aqui no recesso lutando por essa categoria. A união da Câmara é prioritária para o bom andamento dessa Casa”, disse Valdir.

 

O relator, vereador Fritz destacou que “isso é um desrespeito, um descaso com os direitos trabalhistas. O contrato da Prefeitura com a OMEP e Seleta foi questionado na justiça por conta de irregularidades. Foi firmado um TAC com a Prefeitura e o Ministério Público que não foi cumprido. Nessa questão a Prefeitura é coresponsável”, disse.

 

A vereadora Dharleng Campos enfatizou que “a situação dessas famílias está tão difícil porque não dão baixa na carteira de trabalho deles e eles não tem condições de buscar outro emprego. Estão sem receber desde novembro, quem tem um salário menor sofre mais, porque não tem como conseguir empréstimo em banco. Temos que discutir o encaixe dessas pessoas no mercado de trabalho. Tem ainda uma preocupação porque a maior parte desses demitidos são mulheres, chefes de família, que sustentam a casa sozinhas”, alertou.

 

O vereador Lucas de Lima cobrou a realização de uma reunião com o prefeito, “temos que pedir uma audiência com o prefeito. Servidores fantasmas existem, mas não podemos penalizar todo mundo”, disse.

 

Em seu pronunciamento, o vereador Pastor Jeremias Flores salientou que “esta Casa está revestida de um brilho diferente. Estamos todos preocupados e buscando solucionar rapidamente essa questão. Tenho certeza que logo vamos dar uma resposta à população. Essa Casa está pronta para fazer a justiça social que tanto se espera”, afirmou.

 

A vereadora Enfermeira Cida Amaral se solidarizou com o drama vivido pelas famílias. “Final de ano é sagrado, ninguém deveria ser demitido, nem ficar doente. Essas pessoas não puderam comprar brinquedos pros filhos. Isso tudo mexeu comigo e por isso fiz questão de integrar essa Comissão. Acredito na seriedade dessa Casa. Temos que acolher quem realmente trabalha e valorizar esses servidores”, disse.

 

Segundo o vereador Papy, “essa questão envolve um clamor social muito grande em Campo Grande. É um total desrespeito com as leis e os direitos trabalhistas, que não podem deixar de serem resguardados. Temos que pedir uma cópia dos contratos e identificar o que o contrato previa”, disse.

 

O vereador Ayrton Araújo do PT sugeriu que fosse feita uma reunião com o Ministério Público. “precisamos ir até o MPE para ver em que situação está, saber qual a programação de pagamento”, afirmou.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal