Em oitiva da CPI, Secretário de Receita vê cenário preocupante: ‘Premissa é economizar’

Segundo a ser ouvido na chamada “CPI das Contas Públicas”, instaurada na Câmara para averiguar a situação financeira da Prefeitura, o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, fez uma projeção pessimista das finanças do Executivo, pelo menos, até o final do próximo ano. Segundo ele, não há previsão de crescimento das receitas até 2016 e a meta, neste momento, é economizar.

 

“[Os anos de] 2014, 2015 e 2016, não haveria crescimento de receita, e devíamos diminuir despesas. Em 2013, não houve crescimento na cidade, e isso repercute até hoje. Eu torço, sinceramente, que a partir de julho a gente comece a dar passos mais largos para tentar crescer o ISS (Imposto Sobre Serviços). Acredito muito nisso. Mas não é o que se tem como premissa. A premissa é economizar este ano e em 2016. Não serão anos propensos a aumento de receita”, disse. 

 

Vieira Dias foi ouvido pelos vereadores Eduardo Romero, Airton Saraiva, Vanderlei Cabeludo, Thais Helena e Paulo Pedra, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, na tarde desta segunda-feira (25). Durante duas horas, ele expôs aos parlamentares os diversos fatores que contribuíram para a queda da arrecadação municipal.

 

“A Prefeitura perde R$ 800 mil por mês por conta da isenção dos ônibus que, a meu ver, refletiu pouco para o contribuinte”, exemplificou. “Quanto mais investimento tiver, mais riqueza você tem, e isso se transforma em impostos. O maior investidor de Campo Grande é o poder público”, contrapôs.

 

O secretário ainda afirmou que, neste momento, o poder público deve agir de forma coerente, ou, dentro de quatro anos, a Prefeitura poderá enfrentar uma nova crise. “Quando nós aumentamos somente o índice inflacionário [do IPTU], e não o valor venal do imóvel, por exemplo: a gente esquece que aquela melhoria no bairro vai exigir uma demanda maior do poder público. Vai ter que por escola, ônibus, mais postos de saúde. Tudo isso, com o passar dos anos, leva o município a ir para um degrau abaixo”, continuou.

 

Segundo ele, “o momento é de crise” e o ideal é reduzir despesas, mas sem deixar de investir. “O que temos que fazer, sem demagogias, é reduzir despesas, tendo em mente que despesas não podem ser confundidas com investimentos. Nesses três anos, é o que vai acontecer, e tivemos um agravante que veio de 2013. Não tem como fazer milagre”, afirmou.

 

Ele, no entanto, não prega o aumento de impostos para equilibrar as finanças da Prefeitura. “[O ideal] não é aumentar imposto, mas recuperar o que estamos deixando de receber. Não adianta apertar o contribuinte, isso não leva a nada. Você tem que dar uma educação fiscal a esse contribuinte”, sugeriu.

 

Comissionados – O alto número de funcionários comissionados na Prefeitura também ocupou parte da oitiva e foi alvo de duras críticas do vereador Paulo Pedra. “A Secretaria de Receita tem 33 cargos de confiança, enquanto a Segov [de Governo e Relações Institucionais] tem 227. Nem cabe lá”, disparou, elogiando o trabalhando desenvolvido na Semre.

 

Ricardo Vieira Dias, no entanto, destacou que em sua pasta os principais cargos são ocupados por funcionários de carreira, desde secretário, adjunto e chefes de fiscalização, o que não acarreta em impacto na folha salarial.

 

CPI – A CPI foi criada no último dia 5 de maio, com 10 assinaturas: Paulo Pedra, Thais Helena, Cazuza, Luiza Ribeiro, Chiquinho Telles, Alex do PT, José Chadid, Ayrton Araújo do PT, Eduardo Romero e Chocolate.

 

A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.

 

Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.

 

Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS. 

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal