Em live na Câmara, advogado comenta autonomia de médicos e pacientes em meio à pandemia de Covid-19

30.06.2021 · 12:00 · Comissões

Uma relação clara e objetiva entre médico e paciente foi um dos pontos destacados pelo advogado Karlen Karim Obeid, professor, atuante na Defesa das Prerrogativas dos Profissionais da Saúde, presidente da Associação Latino Americana de Direito Médico. Ele foi o convidado desta quarta-feira (30) para live promovida pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, conduzida pelo vereador Dr. Jamal.  

“Nossos médicos da linha de frente estão trazendo as condutas para tratamento das consequências da Covid-19”, afirmou o advogado, exemplificando as medicações e indicações para tratar febre, quadro infeccioso ou até mesmo a imunidade baixa. Ele destacou o respeito à autonomia do paciente e também do médico no momento da indicação de determinado tratamento. “O médico, a partir da anamnese, aplica conduta e deve explicar de forma clara para que ele (paciente) tome a decisão se quer se submeter àquela conduta médica”, esclareceu. No caso de paciente que não está lúcido suficiente, é nomeado um representante da família.  Acrescentou ainda que na relação médico-paciente, prezando por princípios, não há como ocorrer interferência, por conta de preceitos constitucionais. 

 O vereador Dr. Jamal questionou a respeito da possibilidade de um paciente poder trocar de hospital ou de equipe para atendimento, quando fizer opção por outra conduta médica. O advogado Karlen Karim Obeid avalia que o “diálogo de forma calma com equipe é, inicialmente, a melhor das hipóteses”. Entretanto, caso a comunicação não for adequada, o paciente ou seus familiares podem procurar um advogado que irá acionar o jurídico do hospital. Neste caso, ele acrescenta o risco de atribuir algum erro à conduta médica, considerando a necessidade de um perito da área para avaliar se houve alguma imprudência, para que não ocorra esse juízo de valor. 

Outro questionamento da população feito durante a live foi em relação à falta de medicamentos em unidades de saúde ou hospitais, que têm obrigado familiares dos pacientes a comprar esses remédios, tendo até mesmo dificuldades para encontra-los. O advogado citou que a pandemia tem retirado todos da rotina habitual, mas ponderou que “o zelo à vida do paciente deve ser a condição isonômica no tratamento de todos”. Ele lembrou que todos os hospitais precisam ter fundo de reserva para atender esses casos atípicos. No entanto, diante das dificuldades do período, se a família tem melhores condições, por questão de empatia, não há impedimento em efetuar essa compra. 

Cuidados e vacinação – Durante a live, o vereador Dr. Jamal destacou ainda a importância de manter os cuidados para evitar a proliferação da Covid-19, a exemplo de iniciar o isolamento diante de sintomas como febre, coriza, dor de garganta, antes mesmo do teste positivo que pode levar de dois a três dias até ser liberado. “Isso é para que outras pessoas não sejam contaminadas. A responsabilidade é de cada um de nós”, disse. Ele lembrou as ações realizadas no fim de semana pela Guarda Municipal, que flagrou festas clandestinas com várias pessoas reunidas sem máscaras. “Vamos pensar nos pais, avós, que estão em casa. Quem vai nas festas leva o vírus para dentro de casa”, disse. 

O vereador enfatizou ainda a importância da vacinação, ressaltando que “todas são boas” e ajudam na proteção e imunidade. Lembrou ainda da importância da segunda dose dos imunizantes, com exceções das vacinas da Janssen, que começaram a ser aplicadas na Capial e tem apenas uma dose. Nesta quarta-feira (30),  a Prefeitura de Campo Grande dá continuidade ao calendário de vacinação contra a Covid-19 exclusivo para aplicação da segunda dose de Coronavac-Sinovac-Butantan e Astrazeneca-Oxford-Fiocruz. Pessoas que tomaram a primeira dose de Coronavac até o dia 12 de junho e aqueles que se vacinaram com Astrazeneca até o dia 30 de abril devem se vacinar. 

Novas doses devem chegar nesta quarta-feira para ampliação do calendário pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Live – As lives da Comissão de Saúde da Câmara acontecem todas as quartas-feiras, às 10h30, e são transmitidas pelas Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e pelo  Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis. Durante o encontro, são repassados dados relacionados à pandemia em Campo Grande. Os debates acontecem desde o ano passado, envolvendo a população em diferentes debates sobre a pandemia, sempre com a presença de convidados. Fazem parte da comissão, além do vereador Dr. Jamal, os vereadores Dr. Sandro Benites, presidente da Comissão de Saúde, Dr. Victor Rocha, vice-presidente, Dr. Loester e Tabosa.  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal