Em depoimento, Chadid e Ballock defendem contratação emergencial como única opção

A Comissão Processante da Câmara Municipal ouviu, nesta quarta-feira (20), mais dois secretários municipais sobre possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura na contratação emergencial de fornecedores e prestadores de serviço. Os vereadores Edil Albuquerque, Flávio César e Alceu Bueno, que conduzem os trabalhos, tomaram os depoimentos de Ricardo Trefzger Ballock, da Administração, e José Chadid, da pasta da Educação. Ambos garantem que não há ilicitudes no Executivo.

 

Primeiro a ser ouvido, Ballock respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre as empresas Jagás, Salute e Megaserv.  Sobre a primeira, Ballock explicou que a demora no processo licitatório, questionado administrativamente por um dos concorrentes, forçou a contratação emergencial. Ele garante que não houve prejuízos aos cofres públicos. “Se comparar todas as licitações da administração, estamos entre 10% e 40% abaixo do preço de mercado”, sustentou.

 

O pregão era para compra de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para atender a SAS (Secretaria de Assistência Social), SED (Secretaria de Educação) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O vereador Flávio César, relator da Comissão Processante, questionou o motivo da demora de 31 dias para analisar os recursos apresentados. Segundo Ballock, a legislação não estipula prazo para essa análise. “Não existe prazo para responder recurso. O pregoeiro pode fazer diligências. Algumas decisões precisam de assessoria, contratar”, justificou.

 

Já em relação a contratação da Megaserv para limpeza das unidades de saúde de Campo Grande, o secretário reforçou o que disse, ontem, o tituar da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Ivandro Fonseca, e alegou sobrepreço no contrato que iria vigorar com a Total, que prestava os serviços anteriormente. “Contrato que tinha valor anual de R$ 7,2 mi, e foi para R$ 11,2 mi”, apontou. Negou, também, que o contrato com a Total foi rompido por falta de pagamento. “Não tinha nada vencido, nem sequer havia vencido o primeiro mês”, continuou.

 

Já sobre a Salute, que assinou contrato de mais de R$ 4 milhões com a Prefeitura para fornecimento de gêneros alimentícios, Ballock explicou que dez empresas foram chamadas para a cotação de preços – a legislação exige, no mínimo, três. Segundo ele, o capital social da recém-criada empresa não era empecilho para que ela participasse da licitação.

 

“Não nos cabe fazer esse tipo de análise. A lei proíbe que se peça esse tipo de informação. Quem libera para comercializar é o Governo do Estado. A subcontratação de serviços é prevista em lei, não há problema algum. Quem tem que visitar a sede são outros organismos. Depósito terceirizado é permitido? Sim. Pode usar caminhão de outro? Pode. Se exigíssemos caminhão, só uma empresa ia possuir. Quando você identifica um item que só uma empresa tem, você permite a subcontratação”, disse.

 

Ainda conforme o secretário, o importante, no caso, era o fornecimento do produto e o menor preço. “A Prefeitura só paga depois que recebe (o produto), não se pode fazer adiantamento”, concluiu.

 

José Chadid

 

Em seu depoimento à Comissão Processante, o secretário Municipal de Educação, José Chadid confirmou que fez o pedido de compra emergencial de gás GLP para abastecer as escolas municipais e Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande, mesmo já tendo a empresa MICMAR como vencedora do pregão presencial para aquisição dos botijões de gás.

 

“Estava faltando gás em todos os setores. Eu estava ciente do pregão, porque liguei na CECOM. Eu estava com 94 Ceinfs e mais a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) precisando de gás. Precisava fazer o que era melhor para os mais de 100 mil alunos e os 8 mil professores e administrativos que ficariam sem alimento por falta de gás para cozinhar. Tinha que atender em primeiro lugar nossas crianças. Eu não podia perder tempo, tinha pressa, porque tinha que resolver o problema”, afirmou Chadid.

 

Os parlamentares explicaram que a compra emergencial teria uma economia de 24,18% se tivesse sido firmada com a empresa MICMAR, que já era vencedora do pregão presencial e ofereceu um menor preço. No entanto, o contrato emergencial foi firmado com a empresa Jagás, que tinha um preço maior.

 

Chadid relatou que “fui informado pela CECOM que o menor preço seria da Jagás. A MICMAR não podia porque estava “sub judice” administrativo, por causa de recurso impetrado contra a licitação. No varejo a vencedora do menor preço é a Jagás. No atacado era a MICMAR, porque há diferença entre compra e preço no varejo, para abastecer por 2 meses e no atacado, para um ano. Meu objetivo é a educação, eu quero gás, quero kit escolar, quero material, quero merenda. Qualquer um de nós resolveria o problema do mesmo jeito. Eu tinha que buscar um solução rápida”, disse.

 

Sobre o fornecimento de alimentos realizado pela empresa Salute, Chadid destacou que a compra emergencial ocorreu devido a demora no processo licitatório, que poderia acarretar a falta de merenda nas escolas. “Se não firmássemos o contrato emergencial faltaria alimento nas escolas. Aí sim seria o caos. Meu objetivo é ter o alimento, decidir como fazer é uma questão da CECOM. Ia demorar muito o pregão que ainda estava em curso. Se não fosse o contrato emergencial ficaríamos de 2 a 3 meses sem merenda. Aí sim seria um problema. Porque a licitação só acabou esses dias”, afirmou.

 

Em seu depoimento, Chadid reafirmou e confirmou que não houve falta de gêneros alimentícios nas escolas municipais e Ceinfs de Campo Grande “Nas escolas não houve falta de alimentos. Pode ter faltado um produto ou outro, mas nunca ninguém ficou sem comida e passou fome. As entregas foram feitas sem ressalvas e todos os mantimentos foram entregues dentro da mais alta qualidade”, disse.

 

Quanto à questão do transporte inadequado de carnes, sem a devida refrigeração, Chadid afirmou que o transporte de carnes sempre foi feito com caminhão refrigerado. Neste ponto somos extremamente responsáveis. Minha equipe está aqui para comprovar. Minha equipe confirma que tudo foi fiscalizado e está dentro do padrão de qualidade. Não teve nenhuma reclamação, houve, inclusive, elogios das diretoras pelo alto nível da merenda. A Salute cumpriu tudo conforme a lei, sendo altamente profissional”, afirmou.