Em audiência pública, profissionais defendem ampliação da proteção de crianças e adolescentes e afirmam que lei aprovada na Câmara vai ao encontro da realidade

08.09.2021 · 12:00 · Vereador Clodoilson Pires

Representantes de instituições públicas, de Organizações da Sociedade Civil, Conselhos Municipais e de órgão ligados à proteção da criança e do adolescente participaram da audiência pública proposta pelo vereador Clodoilson Pires (Podemos), nesta quarta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. Um dos temas centrais colocados na audiência foi a lei 10.181, aprovada por unanimidade pela Casa de Leis, e que prevê, em resumo, o treinamento de agentes na área da saúde e da educação.

“Acredito que essa lei é um pequeno passo, diante de um desafio tão grande que enfrentamos. Temos a certeza que essa audiência não vai ficar somente aqui, mas que nós vamos avançar, para que num futuro próximo a gente possa ter uma rede forte e juntos reforçar a ampliação da defesa da criança e do adolescente”, disse o proponente, vereador Clodoilson.

Para Elisa Cleia Nobre, secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, a lei aprovada pelos vereadores da Capital é muito bem-vinda. “Nós precisamos de um direcionamento e de um fluxo que permita uma ação mais conjunta. Precisamos de reforço nesses esforços. A capacitação proposta pela lei certamente não terá um custo elevado. Hoje nós temos como fazer isso e com recursos baixos”, defendeu a secretária que também parabenizou o vereador pela iniciativa.

Regina Célia Malta, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), pontuou que crianças e adolescentes continuarão sofrendo revitimização sem as ações necessárias. “É um tema muito debatido por nós e estamos extremamente preocupados. O projeto de lei vem ao encontro [das ideias] de nosso comitê, pensado também pelo CMDCA. O projeto de lei poderá beneficiar diretamente os profissionais da educação e da saúde, para que possamos ter essa revelação espontânea. Assim vamos priorizar um direito da criança e do adolescente”.

Presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o professor Lucílio Nobre parabenizou o vereador Clodoilson Pires pela audiência pública e sugeriu também mais rigor e agilidade no julgamento de abusadores. “Esse projeto de lei vai dialogar com tudo aquilo que existe na nossa constituição. Eu acredito que temos que ir além, e ter um processo de punição também para quem violenta nossas crianças. É importante que as discussões sejam feitas em todas as instâncias. Muito oportuno o projeto de lei 10.181. Vai ao encontro com aquilo que trabalhamos”, pontuou.

Da audiência, ficou definido que documentos serão encaminhados para órgãos sob forma de consulta sobre o tema e também será ampliado o debate em torno da ideia de criação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente na Capital.

Também participaram da audiência pública Alelis Izabel de Oliveira Gomes, presidente do Conselho Municipal de Educação; Nicolau Bacarji Junior, promotor de Justiça da Infância e Adolescência; Paola Nogueira Lopes, coordenadora da Coordenadoria de Psicologia Educacional; Débora Maria de Souza Paulino, defensora pública estadual; Angelo Motti, diretor-presidente da Fundação de Escola de Governo; Rayssa Espíndola, representante da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres; Fernanda Felix, delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente;  Joelma Lucia Damasceno, presidente da Casa Peniel e Zaira Brito Gonçalves, coordenadora do Projeto Segunda Casa.

A audiência pública pode ser conferida na integra pelo link https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=4556683831018576&id=361507403946788

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