Em Audiência na Câmara, secretário calcula queda de até R$ 150 milhões na arrecadação neste ano

04.05.2020 · 12:00 · Audiência Pública

A Prefeitura de Campo Grande enfrenta resultado preocupante nas finanças, com queda de 18,56% na arrecadaçāo no mês de abril, se comparado ao mesmo mês do ano passado. Para o ano, a estimativa é que a retraçāo pode chegar a R$ 150 milhões. O cenário de crises e incertezas, decorrente da pandemia do coronavírus , reflete diretamente nas preojeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que está sendo debatida pelos vereadores. Os dados foram apresentados  pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal na manhā desta segunda-feira (4), com a participaçāo do público por meio da transmissāo ao vivo no Facebook. A discussāo tem objetivo de envolver a populaçāo nesta primeira etapa, das metas que vāo nortear a peça orçamentária do próximo ano, e conhecer a situaçāo atual de receitas e despesas. 

O debate foi proposto pela Comissāo de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da LDO de 2021, constante no Projeto de Lei 9740/20, do Executivo Municipal, que prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano. Também integram a Comissāo os vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Delegado Wellington, Betinho e vereadora Dharleng Campos. 

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇĀO DA AUDIÊNCIA DE HOJE 

Desde o início da quarentena, necessária para evitar a proliferaçāo dos casos de coronavírus, a arrecadaçāo diária vem sofrendo queda de 80% a 90% em Campo Grande. As medidas restritivas na cidade foram adotadas a partir da segunda quinzena de março. Gradativamente, com medidas de segurança, as atividades têm sido retomadas. A administraçāo municipal arrecadava em média R$ 2 milhões por dia e está recebendo no máximo R$ 300 mil. “Os números deixam qualquer gestor em pânico, para usar uma palavra mais próxima, é muita apreensāo. Quando houve relativa flexibilizaçāo da quarentena, com série de regras de segurança, buscamos conciliar economia e saúde, sempre com foco na prevençāo à vida. Hoje a situaçāo de Campo Grande é mais satisfatória que outros locais”, afirmou.

Os resultados nāo foram ainda mais críticos na área de finanças porque as medidas restritivas aconteceram depois que já tinham vencido os prazos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no dia 10, e ISS (Imposto sobre Serviços), no dia 15. Assim, o primeiro trimestre do ano encerrou com acréscimo de R$ 42 milhões na receita, que fechou em R$ 730 milhões contra R$ 688 milhões no ano passado, considerando recursos do Tesouro e Fundeb. IPTU, por exemplo, teve acréscimo de 4,59% no período. 

Esse cenário, porém, inverteu-se e complicou-se no mês de abril, que amarga queda de 18,56% nas receitas. O montante passou de R$ 150 milhões em abril do ano passado para R$ 122,9 no mês passado. Só de IPTU a queda foi de 24,33%, com a receita caindo de R$ 18,7 milhões para R$ 14,1 milhões. A queda repete-se em outros tributos: ITBI (Imposto de Transmissāo de Bens Imóveis) caiu 37,13%, refletindo a estagnaçāo no mercado imobiliário, ISS caiu 14,7% e ICMS 24,8%, montante preocupante considerando que Campo Grande já enfrentava queda no rateio deste imposto em anos anteriores. 

O secretário salientou que a prefeitura enfrenta série de dificuldades para fechar as contas, pois já vinha de um deficit de R$ 12 milhões. Segundo ele, anteriormente, esse montante era de R$ 37 milhões. A estimativa é de queda de R$ 150 milhões na arrecadaçāo neste ano. Para salvar os cofres municipais, a esperança está no projeto de lei aprovado no Senado com plano de ajuda para municípios em que Campo Grande deve receber R$ 148 milhões. “A expectativa é que esse recurso nāo venha carimbado, pois assim podemos dar seguimento a diversos serviços sociais e pagarmos funcionalismo”. Sem ajuda da Uniāo, nāo haveria como pagar a folha de junho, alertou Pedrossian Neto. Ele complementou que se nāo houvesse esse recurso a cidade poderia entrar em colapso.  

Despesas 

O secretário elencou uma série de medidas adotadas para enfrentar essa queda na arrecadaçāo: economia de R$ 16 milhões com a redução de 30% do salário do prefeito, vice-prefeita, secretários e  comissionados; redução de R$ 1,6 milhāo com a Solurb, redução de R$ 1 milhão com serviços de tapa-buraco e cascalhamento, R$ 800 mil a menos com o transporte escolar, reduçāo de R$ 1,5 milhāo com água, luz, telefone, principalmente por conta do fechamento das escolas.  

Em contraposiçāo, surgem novas despesas. Há uma estimativa de gastos com coronavírus na área de saúde de R$ 56,3 milhões e na área de assistência de R$ 7 milhões. O valor da saúde será direcionado para hospitais e também para compra de EPIs (Equipamentos de Proteçāo Individuais), que estāo custando mais caro. “Os preços estāo absurdos. Até empresas que já forneciam produtos para prefeitura estāo pedindo realinhamento de preços”, disse o secretário, exemplificando casos de fornecedor que nāo consegue manter os preços por conta do fabricante de outro País, dificultando a negociaçāo. 

LDO 

Diante das contas apresentadas, a LDO de 2021 aponta para queda de 4,33% em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período. Neste caso, o valor passa de  R$ 4,303 bilhões para R$ 4,116 bilhões. Já com valores a preços correntes, o crescimento é de 0,70%, quando o orçamento previsto passa a ser de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020. 

O secretário salientou que a peça orcamentária leva em consideraçāo que nāo haverá reajuste salarial em 2021, contabilizando dois anos sem aumento aos servidores, conforme pacote aprovado no Senado. “É um pacote de realismo. Prefeitos e governadores nāo podem estar dando reajuste, quando na verdade nāo tem os recursos” afirmou Pedrossian Neto. Ele acrescentou ainda que a política pública está se baseando em evidências, vivendo uma semana de cada vez.

O vereador Eduardo Romero lembrou a importância da apresentaçāo dos dados em Audiência, com a participaçāo dos moradores com sugestões. “Estamos num momento onde temos muitas incertezas, na saúde, na economia e na política. A LDO nos aponta as diretrizes, mas, neste momento, sabemos da instabilidade presente. Há muitas incertezas sobre arrecadaçāo e investimentos, mas o cidadāo pode mandar sugestões para que o vereador possa fazer emendas. O resultado negativo nāo pode ser maior do que nossa capacidade de adaptaçāo e suporte”, disse o relator da LDO na Câmara. O vereador relembrou ainda sobre o prazo para emendas até dia 11 de maio.  

 O vereador Odilon de Oliveira agradeceu a participaçāo do secretário e lembrou do ano passado, quando foi relator da LDO. “Tivemos uma melhora na receita no ano passado e, agora, diante dos dados apresentados, teremos de ser mais conservadores na elaboraçāo desta peça e nas emendas apresentadas, considerando esse panomara”, comentou.

Questionamentos  

O vereador Delegado Welligton questionou sobre as medidas efetivas de economia e as dificuldades daqueles que precisam trabalhar, mas nāo estāo conseguindo, seja pela queda de consumo ou algumas restrições ainda mantidas. O secretário salientou sobre a necessidade de conciliar saúde e economia. “Quando empresas e famílias estāo mal, a prefeitura também vai mal, pois Estados e Municípios dependem da arrecadaçāo”, afirmou o secretário. 

Outro ponto abordado, inclusive pelo público no Facebook, foi em relaçāo à transparência dos recursos aplicados nas ações de combate ao coronavírus. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Delegado Wellington,  para que a prefeitura adote mecanismos de transparência em relação aos gastos no enfrentamento ao combate do COVID-19, com fácil acesso à populaçāo. O secretário adiantou que a prefeitura está em fase de finalizaçāo deste portal para disponibilizar todas informações de compras, gastos e recursos recebidos relacionados ao coronavírus. 

Moradores dos bairros Porto Galo e Portal Caiobá também questionaram sobre investimentos nas regiões, principalmente para asfalto. O secretário ponderou que, neste momento, o setor de investimentos será bastante afetado, pois os recursos sāo quase insuficientes para folha de pagamento, custeio e demais despesas que nāo podem ser cortadas, a exemplo da saúde, coleta de lixo e alimentaçāo por meio de kits entregues nas escolas. Porém, colocou-se a disposiçāo para debater as reivindicações, estudando projetos e linhas de financiamento. O vereador Ademir Santana também questionou sobre as obras já em andamento ou outras que estavam previstas para este ano, a exemplo do Oliveira e Nova Lima. O secretário afirmou que hoje nāo há recursos suficientes, podendo haver melhora nos próximos meses, avaliando mudança de condutas, acompanhando o cenário. 

A prefeitura avalia Refis, considerando essa possibilidade em ano eleitoral por conta da calamidade pública decretada, para tentar melhorar a arrecadaçāo. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal