Em Audiência na Câmara, Prefeitura detalha os 169 artigos do Plano Diretor que está em tramitação

04.04.2018 · 12:00 · Audiência Pública

Iniciando o debate com a população sobre o Projeto de Lei Complementar n° 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, receberam nesta quarta-feira (4), secretários do Executivo Municipa, que exposuram detalhes sobre a proposta que tramita na Casa de Leisl. Os secretários participaram da Audiência para relatar a proposta de cada pasta referente ao Plano Diretor. A votação do projeto está prevista para maio.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, é um momento histórico que vai pensar a cidade em dez, 20 e 30 anos em termos de desenvolvimento e tecnologia, mas sem perder o aspecto humano, com o enfoque de pensar nas questões de meio-ambiente e nas questões humanitárias. “Sabendo que o Poder Executivo já trabalha em cima destas perspectivas, com a musculatura do conhecimento do desenvolvimento, vamos respaldar o trabalho que já foi feito e se possível agregar planos e valores entendendo nossa responsabilidade. O Poder Legislativo representa legitimamente a população da cidade e vamos entregar em forma de trabalho e cuidado”, explicou. Rocha conclui afirmando: “este é o conceito e a Câmara não inicia hoje este trabalho com o Plano Diretor, iniciou os estudos desde o momento que chegou nesta Casa, agora abrimos para a população e trazemos as pessoas que tem conhecimento na área”.

Abordando a parte técnica da elaboração do Plano Diretor, a diretora da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, mostrou números que levaram ao material apresentado na Casa de Leis. Foram 69 reuniões públicas, ou seja, apenas cinco bairros não participaram diretamente da elaboração do projeto. Destes participaram 908 pessoas. Foram dez audiências públicas em todas as regiões urbanas de Campo Grande, além dos distritos de Anhanduí e Rochedinho onde estiveram presentes 1.600 pessoas. “Ao final elaboramos 158 artigos. Em outubro de 2017 eram 146, mas com as sugestões foi ampliado. A ideia era desburocratizar a lei e torná-la mais fácil para o entendimento de todos”, explicou a diretora.

Entre os objetivos destacados estão: a consolidação do município de Campo Grande como centro regional de desenvolvimento sustentável; geração de emprego e renda, estímulo ao desenvolvimento dos bairros, as novas centralidades locais e regionais para aumentar a densidade das áreas mais urbanizadas; estímulo a reabilitação da área central; utilização dos recursos naturais de forma racional para garantir a sustentabilidade, acessibilidade e fortalecer os conselhos. Para esclarecer dúvidas acesse o site da Planurb e para saber mais sobre o Plano Diretor acesse este link.

Outro responsável pelo Plano Diretor, o secretário da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), José Marcos da Fonseca, resumiu a aplicação deste. “Uma cidade de mais de 100 anos de existência com várias virtudes e vários problemas vamos enaltecendo um e minimizando o outro. Focamos em uma cidade compacta, policêntrica, sustentável, com igualdades, independente, articulada, moderna, inteligente e segura”. De acordo com Fonseca, tirando o Portal da Lagoa que tem um acréscimo de área judicial, a área urbana de Campo Grande não se modificou. No geral, a cidade foi divida em três macrozonas. A de maior densidade (Central), está subdividida em três zonas, depois a segunda zona está dividida em outras duas e a terceira em mais outras duas. Junto delas há as zonas ambientais divididas em cinco. Dentro delas vão acontecer os incentivos tanto para utilização de áreas a mobilidade cultural.

O Secretário também falou sobre impostos regressivo e progressivo salientando a documentação necessária para funcionar esta taxação. “Imposto regressivo para incentivar a preservação. Há modalidade de empreendimento que podem até ganhar isenção de imposto por determinado período”. Finalizou lembrando do projeto aprovado pelos vereadores sobre agricultura urbana que foi levado para o Plano Diretor como forma de incentivo delimitando áreas que podem ter esta modalidade agrícola. Com uma fala ainda mais técnica o professor Fábio Aires, minuciou sobre a parte ambiental e hidrográfica de Campo Grande. “Fizemos um estudo criterioso sobre as áreas verdes da cidade e podemos elaborar um trabalho mais abrangente”, destacou.

Representando o prefeito, Marcos Trad, o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves, enfatizou que sem a Câmara de Vereadores nada do que está sendo feito poderia ser feito. “Tudo proporcionado pela maneira como os membros desta Casa e do Executivo agem em prol de Campo Grande. Ouvir as pessoas dos mais diversos segmentos para elaborar esta peça para construção desta história que estamos implantando ficou claro com a importância e o resultado benéfico quando todos participam”, disse citando dados do projeto na sequência: “temos um vazio muito grande dentro do nosso perímetro urbano. São mais ou menos 35 mil hectares. Temos uma das grandes áreas urbanas do país e temos um grande município. Não precisamos nos preocupar com expandir. Este perímetro é o suficiente para recepcionar a densidade demográfica que teremos até 2098 e isto está apontado no Plano Diretor”.

O secretário-adjunto da Semagro (Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Ricardo Senna, representou o Governo e afirmou que Campo Grande representa mais de 30% do PIB de Mato Grosso do Sul e disse que o Plano Diretor é um exigência legal, institutional muito importante, mas também uma ferramenta para balizar o município.

“Parabenizo a Câmara pelo debate. É aqui que vamos discutir e apontar todos os caminhos. Nós temos um material extremamente importante para basilar as ações do Executivo. O Governo do Estado é parceiro. Reforçando o pacto de 2016, juntos por campo grande. Permitir que o desenvolvimento ocorra e transborde em cada um dos cidadãos campograndense. Oferecer uma qualidade de vida adequada aos seus cidadãos e descobrir quais são os rumos que Campo Grande vai seguir para que possamos auxiliar esta cidade a ser mais próspera e digna para se viver”, concluiu.

Os vereadores declinaram da fala para ouvir os representantes da população. Entre as críticas feitas ao Plano Diretor, a presidente da Associação de Mulheres com Deficiência (AMDEF), Mirella Costa, destacou os problemas com a acessibilidade geral da cidade. “Falta sensibilidade na questão da acessibilidade em Campo Grande. Eu queria que vocês respeitassem todas as pessoas, o desenho universal. O que é o desenho universal? São todas as pessoas estarem naquele lugar independentemente dela ser ou não deficiente. O município está mal assessorado nesta questão, me desculpem, mas está”.

Encerrando a audiência, o vereador Eduardo Romero, esclareceu que houve um primeiro momento de elaboração do Plano Diretor mostrando a democratização do conceito de planejamento urbano e depois foi condensado para o Legislativo. “O produto final foi apresentado hoje e todas as falas registradas serão analisadas. Outras rodadas para que se possa ampliar as discussões e em outro momento verificar se o Plano nos contempla, nos atende. Hoje o objetivo foi atendido”. 

Também participaram da audiência os vereadores Carlão, Eduardo Romero, Ademir Santana, Papy, Pastor Jeremias Flores, Valdir Gomes, Dr. Wilson Sami, Vinicius Siqueira, Odilon de Oliveira, Enfermeira Cida, Fritz, Gilmar da Cruz, João César Mattogrosso, Junior Longo, William Maksoud, e Veterinário Francisco, os secretários do Executivo e representantes de todos os segmentos da Capital. 

Convite – Outras quartas-feiras foram reservadas para palestras junto com audiências. Já na próxima quarta-feira (11), está prevista uma audiência pública abordando Mobilidade Urbana. Todas as audiência salientam o objetivo do Plano Diretor que é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.    

Rafael Belo
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal