Em audiência, Câmara reúne especialistas para discutir novo Fundeb

27.11.2019 · 12:00 · Audiência Pública

Audiência realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Campo Grande, reuniu autoridades e especialistas em educação para discutir e cobrar a aprovação do Novo Fundeb e a manutenção da vinculação constitucional de recursos para educação e saúde. O debate foi realizado pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores) e Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) em parceria com a Casa de Leis.

“O novo Fundeb precisa avançar. Lutamos por melhores condições e investimentos na educação. Eu estou como legislador, mas sou professor. Este momento tem que estar acima de qualquer ideologia, seja de direita, ou de esquerda. Vamos buscar a melhor contribuição para que possamos cumprir com nossas obrigações. Às vezes o remédio tem que ser amargo, mas temos que ter responsabilidade e compromisso”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, na abertura do evento.

Criado em 2007, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. 

O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o MEC (Ministério da Educação), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil. Ele, no entanto, deixa de existir no final de 2020 caso não seja renovado.

“O professor trabalha bastante, faz curso, e agora, mais do que nunca, temos acompanhado, visto a dificuldade para dar aula. É seletivo, é certificado, uma série de coisas que vem sendo exigidas. Nós, como educadores, vemos tempos difíceis. As pessoas nos procuram e vemos as lamúrias do dia a dia”, disse o vereador Valdir Gomes. 

Novo Fundeb – Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada em 2015, vem mobilizando os parlamentares e os principais atores educacionais do país. Sob a relatoria da Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), ela institui a sua perenidade, transformando o Fundeb em um fundo permanente no país, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que este ente aporta para, em uma transição cuidadosa, chegar ao patamar de 40%.

“Temos que aprovar urgentemente e definitivamente, garantindo os recursos e ampliando essas fontes. As atuais medidas do Governo Federal visam o desmonte das políticas públicas na área da educação. Se tivemos avanços significativos nas últimas décadas, colocando todos os alunos em idade escolar nas escolas e melhorando as condições de trabalho dos educadores, nós, agora, estamos tendo uma ameaça a essas conquistas e a esses direitos com propostas que estão sendo anunciadas. É impensável você perder o Fundeb”, disse o deputado estadual Pedro Kemp, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a decisão de aprovar o novo Fundeb é puramente política. “É um momento oportuno esse debate. Não tem como fazer educação, não tem como fazer nada sem financiamento, isso já deveria ser assegurado por lei. Hoje, é um risco muito grande, devido ao cenário que estamos vivendo. Que isso se torne um grande grito em defesa de um Fundeb permanente. A decisão não é técnica, mas política”, afirmou. 

A secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes Ortelhado, é outra que aprova a nova proposta que tramita no Congresso. “É um momento de muita preocupação. Hoje, à frente da educação, entendo muito mais como se dá a questão dos recursos, as dificuldades, o que nós temos que fazer para dar conta da educação, principalmente a educação do município. Nossos gestores tem sentido na pele as dificuldades que nós passamos para manter o mínimo. Hoje, com o Fundeb, nós temos o mínimo na educação. Não conseguimos fazer o algo mais, implementar vários projetos”, frisou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal