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Em audiência, autoridades defendem ampliação de políticas públicas de combate ao feminicídio

03.06.2019 · 12:00 · Audiência Pública

Autoridades e representantes da sociedade civil organizada defenderam, nesta segunda-feira (03), a ampliação das políticas de combate ao feminicídio. Com o tema “Basta de Feminicídio! Todos por Elas”, a Câmara Municipal de Campo Grande foi tema de uma audiência pública, que discutiu políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

No início dos debates, Bruna Oliveira Santos, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, contou sua história aos presentes. “Nós podemos salvar vidas. Devemos conscientizar as mulheres e mostrar aos agressores que a justiça é efetiva. Meu agressor foi condenado por tentativa de feminicídio menos de um ano após os fatos. Temos que questionar o motivo de as mulheres permanecerem em relações violentas, mas também por que os homens se tornam assim”, disse ela, que atua como palestrante na Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, encorajando mulheres que passam por situações de violência.

“Precisamos encerrar esse ciclo de violência que, infelizmente, tem ceifado a vida das nossas mulheres. É preciso conscientizar toda a sociedade de que a mulher é dona do próprio corpo, da própria vida e merece ser respeitada como qualquer cidadão. E o Poder Público tem o dever de proteger essas mulheres, garantindo a elas, total segurança”, disse a vereadora Enfermeira Cida Amaral, vice-presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, do Idoso, presidente da Procuradoria Especial da Mulher e proponente da audiência.

O feminicídio foi tipificado em 2015, pela Lei 13.104, que alterou o Código Penal Brasileiro. Desde que a lei entrou em vigor, 124 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul e 169 foram vítimas de feminicídio na forma tentada. Em Campo Grande, foram 25 mulheres assinadas neste período.  Somente neste ano, três mulheres foram vítimas de feminicídio na Capital. 

A subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, afirmou que é preciso “chocar as pessoas”. “A cada duas horas uma mulher morre no Brasil e não podemos achar que isso é natural ou tolerável. A gente não pode não ouvir e não meter a colher. Temos que meter a colher, do 190, da Delegacia de Polícia. Mato Grosso do Sul é o quinto estado com o maior número de registro de feminicídio, e foi o crime que mais cresceu no Estado comparando os primeiros quatro meses de 2018 e 2019. Feminicídio não é só uma questão de segurança pública. Precisamos discutir a educação para igualdade, cidadania, precisamos mobilizar também a sociedade civil”, disse.

A Lei estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018 instituiu o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data rememora a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida por estrangulamento no dia 1º de junho de 2015 e registrada como primeiro feminicídio do Estado. Isis tinha 21 anos e havia se mudado do interior para Campo Grande para fugir do ex-companheiro, que inclusive tinha sido denunciado e preso por violência doméstica pelos crimes de estupro e cárcere privado no ano de 2014. O assassino foi preso e condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. 

A deputada federal Rose Modesto defendeu que cada um faça sua parte na luta contra a violência. “Cada um tem que fazer sua parte. Como cada um de nós podemos contribuir com esse verdadeiro massacre que estão fazendo com as mulheres? Temos que fazer um questionamento todos os dias. Como estou educando meu filho quando o assunto é mulher? Como educo em relação à irmã? À vizinha? A formação na infância é que vai fazer a diferença. É através da educação e da prevenção. Isso é papel, da família, da escola, da igreja”, pregou. 

Segundo a delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Joilce Silveira Ramos, a sociedade deve trabalhar na prevenção. “Não adianta ter a polícia para fazer o repressivo depois que o crime aconteceu. Precisamos trabalhar no preventivo para reduzir esses números absurdos. O trabalho preventivo realizado pelas subsecretarias, Assembleia e Câmara tem fortalecido essas mulheres, para que elas tenham coragem de nos procurar. Elas devem ver que aqui têm apoio”, defendeu. 

A defensora pública Graziele Carra Dias, do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, defendeu políticas de estado de proteção às mulheres vítimas de violência. “Temos que ter sistemas, acesos, serviços disponíveis permanentemente pra mulher. Temos que pensar no atendimento integral, como fazemos na defensoria. A mulher, mesmo querendo romper esse ciclo de violência, ainda é assassinada da forma mais cruel”, lamentou.

A professora de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher, Inez Felix, falou da importância dos grupos de pesquisa que discutem a violência. “Essa é a primeira ideia de reunir um grupo para organizar, por um Observatório”, lembrou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal