Eduardo Romero pede intervenção do MPE e comissões da Câmara no caso de menino agredido e fora da escola
25.02.2016 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
O caso público do menino de quatro anos que foi brutalmente agredido pelos tios e outros parentes em Campo Grande chamou a atenção do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade). O parlamentar pediu acompanhamento das Comissões de Assistência Social e Educação da Casa e também do Ministério Público Estadual.
Durante a sessão o parlamentar pediu acompanhamento das duas comissões permanentes da Câmara e também encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual destacando o fato da criança já ter idade para frequentar a escola e sobre o déficit de vagas existentes na Capital, conforme relata a prefeitura e reclamam familiares em busca de vagas.
Veio à tona ontem, 24, o caso de agressão ao menino que está internado na Santa Casa de Campo Grande com múltiplos problemas devido às agressões. O vereador destacou durante a sessão desta quinta-feira, 24, que se esta criança e outras milhares estivessem na escola ou Centros de Educação Infantil, mesmo agredidas, seriam facilmente detectadas as violências sofridas.
O vereador citou o recente caso que chocou inclusive autoridades policiais e de acolhimento, como uma das crianças que estão em fase de educação infantil/escolar e que ou os familiares não buscam, mas que, principalmente, não conseguem vagas. O poder público municipal tem citado um déficit de sete mil vagas em Centros de Educação Infantil (Ceinf) e outras cinco mil em escolas.
Eduardo Romero também citou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Em razão do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do poder público assegurar o direito das crianças e adolescentes à educação. O artigo 54 do ECA, inciso IV, expressa que é dever do Estado assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 06 anos de idade.
‘Consideramos que a educação infantil é fundamental para o bom e pleno desenvolvimento a criança. Além disso, crianças vítimas de traumas na primeira idade tem repercussões negativas na adolescência e fase adulta. Ressaltamos que a criança do caso citado está em idade escolar como outras milhares que estão fora deste atendimento educacional por falta de vagas em centros de Educação Infantil e escolas da Capital, ficando assim vulneráveis a todos os tipos de violência.
Assessoria de Imprensa do Vereador
