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20.12.2016 · Outras Notícias
Edil Albuquerque, autor do Projeto que suspendeu a Cosip, destaca: "é preciso planejamento para 2017"
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Edil Albuquerque (PTB) usou a palavra livre na última quinta-feira (15) para alertar os vereadores do retorno da cobrança da taxa de iluminação pública no dia 25 de janeiro de 2017. Conforme previsto na Lei complementar n° 285/16 a suspensão da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) passou a vigorar no dia 25 de julho de 2016, com durabilidade de 180 dias.

 

O parlamentar explicou que a ENERGISA acumula com a COSIP, valores que totalizam, aproximadamente, R$ 7 milhões ao mês, montante este que é depositado e retido em conta corrente da referida empresa por 30 dias. Ao fazer o repasse à Prefeitura, tem-se um desconto de R$ 3 milhões em razão dos serviços públicos prestados, como exemplo, praças, escolas, postos de saúde, entre outros. Ainda assim, diante de tal desconto, a empresa ENERGISA retém a quantia de R$ 500 mil referente às inadimplências, que não são informados e não se sabe o destino final da quantia em questão, pois o consumidor paga, em algum momento, para não ficar sem energia elétrica.

 

Diante disso, Edil questionou o dinheiro acumulado em caixa na época e criou Projeto de Lei para a suspensão da Taxa, “Observamos que sobrava, aproximadamente, R$ 3,5 milhões para investimentos em projetos de modernização, recuperação e ampliação da rede de energia elétrica, para a Administração Municipal. Campo Grande à época da regulamentação da Lei crescia equivalente uma Aquidauana por ano, as manutenções que se faziam regularmente, espaçaram-se no tempo, em virtude da duração dos equipamentos implantados, impactando na economia. Sendo assim, restava um saldo de R$ 53 milhões, essa é a razão da criação da Lei que suspendeu a cobrança da taxa até 25 de janeiro de 2017”, esclareceu Edil.

 

Edil ressaltou que a partir do dia 25 de janeiro vence o prazo estipulado por Lei, e volta ser cobrado a COSIP, “É necessário um planejamento para que a cobrança retorne repaginada. Sugerimos à próxima Administração que seja encaminhada à Casa de Leis, novo projeto com alteração da tabela de cobrança, conforme prevê a Lei Complementar original com a finalidade de reduzir os custos para à população”, finalizou Edil.

 

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa do Vereador

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