Dúvidas e propostas foram discutidas durante reunião pública promovida pelo vereador Fritz

20.09.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Na noite da última quinta-feira (19), o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) promoveu uma reunião pública, no plenário Edroim Reverdito, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, com o intuito de debater sobre o projeto de lei Violência na saúde, Não!, com o objetivo de esclarecer dúvidas e encontrar soluções para melhorar o atendimento na área da saúde pública da capital sul-mato-grossense.

Com a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), dos Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte) e dos Assistentes Sociais e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da população e de trabalhadores da saúde pública, o evento ampliou os esclarecimentos sobre o projeto de lei do vereador e permitiu a apresentação de propostas para melhoria do documento.

O vereador Enfermeiro Fritz destacou, durante o encontro, que o projeto, diferentemente do que está sendo debatido em diversos meios de comunicação, não proíbe a população de realizar a denúncia, mas resguarda o direito do servidor de não ser filmado, fotografado ou possua áudio divulgado. Ele lembrou que há outros meios oficiais para que a população possa denunciar questões de atendimento e infraestrutura sem causar transtorno para o funcionário público.

“Somente com as postagens nas mídias sociais relacionadas ao projeto, podemos mensurar a intolerância de parte da sociedade ao servidor público. Sobre a questão do direito, quero destacar que o servidor também tem o seu direito de imagem. O paciente que se encontra ali também tem o direito de imagem e ambos tem que ser preservados. Isso não significa que se está coibindo ou restringindo do cidadão a cobrar melhorias no serviço de saúde”, ressaltou.

Para o presidente do Sinte, Ângelo Evaldo Macedo, o aumento no número de agressões a servidores tem evoluído, como um fenômeno, devido também a uma demanda exacerbada. “É preciso que os profissionais que atuam na saúde pública se mobilizem de alguma forma e encontrem alguma maneira de aliviar o fardo de que é hoje atuar dentro de uma unidade”, disse.

O vice-presidente do Sinte, Gustavo Maidana, destacou que o projeto está tentando evitar o “assassinato de reputação” do funcionário público. “Você tira uma foto, coloca uma legenda do jeito que quiser e acaba com a reputação do servidor. Toda foto de servidor de saúde postada você vê a quantidade de xingamentos”, disse. Ele lembrou ainda que as denúncias encaminhadas a justiça criminal poderão resultar em um pagamento de indenização para o denunciante, mas não evitará que o servidor público sofra consequências morais e psicológicas. “No momento em que não temos para onde recorrer, esse projeto sai como uma alternativa para a redução da violência contra o servidor”, explicou.

Representando o Conselho Municipal de Saúde, Neusa Socorro da Silva, destacou que as agressões aos servidores acontecem devido a uma série de fatores como a falta de médicos, de recursos humanos, de medicamentos e equipamentos e de profissionais de segurança pública. Segundo ela, a entidade também recebe denúncias de profissionais e da população e averigua, levando as reclamações inclusive para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para garantir o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço para os trabalhadores.

Ela lembrou que quando casos de agressões acontecem, os traumas surgem. “Como ele vai ficar? Como ele vai voltar para o trabalho? Vamos perder um profissional? Ele vai ter condições psicológicas e emocionais para voltar a trabalhar?”.

O discurso de ódio existente foi um dos pontos apresentados pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB, Cleber Tejada, que destacou que a apresentação desse projeto pode ser o início de algo maior. “Eu vejo que o ponto principal, e isso é uma contribuição da nossa parte para o PL, é o uso da imagem como incitação da violência. Porque somente o uso não pode causar nada, mas quando passa a ser um instrumento ao ódio, a violência, contra o servidor ou uma outra pessoa, ultrapassa os limites do direito individual”.

Já o defensor público, do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicos, Pedro Paulo Gasparini, enalteceu a democracia da reunião com o convite para que instituições e a população possam apresentar novos pontos e esclarecer dúvidas, colaborando para questões que não causem transtornos para a sociedade.

“O servidor, sendo utilizada a sua imagem, tem os mecanismos para ingressar com uma ação de indenização se manchar sua imagem e reputação. Poderá haver um desgaste desnecessário da casa em um assunto muito sensível, com relação à intolerância das pessoas, em todos os setores”, destacou.

O usuário da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), Rafael Palhano, reconheceu que a saúde de Campo Grande está caótica e que, para ele, o projeto não resolverá esse problema. Ele também ressaltou que já realizou a gravação de imagens nas unidades de saúde e apresentou ao prefeito, sem que houvesse nenhuma ação efetiva. Em sua fala, ele também destacou que o número de cargos comissionados existentes prejudica vários setores, inclusive a valorização do profissional de saúde. “Estou aqui no meu papel de usuário e estou cobrando, mas teve vereador que me fez ameaças”, disse. Rafael também destacou que há um descaso dos servidores no atendimento e que a população utiliza a gravação como ferramenta para denúncias.

Apesar desse ser um dos caminhos utilizados atualmente, questionado se os encaminhamentos foram enviados para as diversas ouvidorias oficiais, o usuário ressaltou que jamais utilizou desse serviço e devolveu a pergunta, “funciona?”.

Assessoria de Imprensa do Vereador