Durães solicita informações à Prefeitura sobre venda de óculos

08.09.2016 · 12:00 · Outras Notícias

O vereador Roberto Durães do PSC, solicitou à Prefeitura informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 218/2013, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos no município de Campo Grande. Com o debate da Lei dos Optometristas em audiência pública na última semana, alguns profissionais presentes no dia questionaram a venda em locais que não fossem óptica.

Foram solicitadas as seguintes informações: quais as ações que a prefeitura vem tomando para fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar nº 218/2013; se os estabelecimentos que comercializam óculos de grau no "Camelódromo" esses estão em dia com o artigo terceiro da Lei; e quais as empresas incorreram no artigo quinze da Lei.

Essas informações visam fiscalizar o papel da prefeitura quanto executor da Lei, e o papel do Vereador em fiscalizar as ações da prefeitura e se a Lei está sendo aplicada de forma correta.

"O cuidado com a saúde ocular é primordial para o bem estar da população, e o uso incorreto de óculos de grau, solar e lentes de contato sem prescrição podem causar doenças sérias que podem levam o indivíduo a perca da visão", esclareceu o Vereador.

Karla Penna

Assessoria de Imprensa do Vereador

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