Dr. Lívio prestigia seminário de combate à corrupção

25.09.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Autor da Lei anticorrupcão em Campo Grande (MS), o vereador Dr. Lívio (PSDB) participou, nessa terça-feira (25), do 1º Seminário Estadual de Compliance e Combate à Corrupção, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Movimento Mato Grosso do Sul Competitivo (MS Competitivo). 

O termo Compliance tem sido um termo recorrente em diferentes esferas: trabalhista, fiscal, ambiental, jurídica, financeira etc. Em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento, evitando, assim, condutas corruptivas.  

“Ficamos muito felizes pelo convite e principalmente em perceber que há uma preocupação cada vez maior com esse tema. Seja no setor público ou privado, a corrupção deve ser combatida e é preciso disponibilizar mecanismos para que todos se sintam comprometidos desde com pequenas mudanças de comportamento até grandes questões”, disse o vereador. 

A lei aprovada pelo Dr. Lívio propõe diretrizes que envolvem não só os gestores, mas também os agentes públicos. Foi regulamentado que 5% de publicidade produzida pelo município de Campo Grande devem ser aplicados em ações e programas para prevenir a prática de atos de corrupção. Isso significa investimentos não só em marketing, mas também em treinamento de funcionários públicos em procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética, a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades, a criação de um canal de denúncias de casos de corrupção, e outras ações viáveis.

Combater a corrupção é um dever de toda a sociedade, como enfatizou o palestrante Guilherme France, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. Ele faz parte do movimento Unidos Contra a Corrupção (www.unidoscontraacorrupcao.org.br), formado por organizações sem fins lucrativos, instituições sem vínculos partidários, com atuação reconhecida no país. Mais de 200 especialistas se uniram para criar um manifesto com 70 medidas contra a corrupção, que eles esperam ser aprovadas no Congresso Nacional.

O evento contou ainda com palestras do Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; do Analista do Sebrae, Gilberto Socoloski Junior; do Membro do Centro de Criminal Compliance de Giessen/Alemanha, Giovani Saavedra e do Professor, Escritor e Presidente da Comissão de Compliance e Governança da OAB/MS, Marco Aurélio Borges de Paula, um dos autores do primeiro livro lançado sobre o tema em Mato Grosso do Sul: “Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o desenvolvimento”.

Assessoria de Imprensa do Vereador