“Divulgação da lotação, formação e a carga horária dos trabalhadores garante transparência ao Proinc”, diz Delegado Wellington

11.11.2019 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou nesta segunda-feira (11), o novo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), destinado ao pagamento de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta do Executivo, havia sido aprovada pelos vereadores no dia 20 de agosto com sete emendas, tendo uma delas sido vetada pela administração, na qual obrigava a prefeitura a publicar a lotação, formação e carga horária dos servidores vinculados ao programa, conforme estabelecido no artigo 22 do projeto.

Contudo 19 parlamentares, entre eles o vereador Delegado Wellington (PSDB), derrubaram o veto, obrigando a prefeitura a prestar as informações.

“Este é um programa de grande importância, focando nos trabalhadores do Proinc que há anos clamam por melhorias. Porém, não se pode fazer disso uma espécie de cabide de emprego, por isso a divulgação da lotação, formação e a carga horária desses funcionários garantem o princípio da transparência”, enfatizou Delegado Wellington.

A proposta prevê a refundação do programa em decorrência das várias mudanças já feitas ao longo de sete anos de existência. Com as mudanças, passam a ser garantidos alguns direitos básicos dos trabalhadores, dentre eles descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo, entre outros.  

Os funcionários do Proinc trabalham na limpeza das ruas, de repartições pública do município, como auxiliares de merendeiros nas cozinhas das escolas, e outras atividade de serviços gerais. Durante o contrato temporário, trabalhadores recebem qualificação profissional e são direcionados para o mercado de trabalho.

Assessoria de Imprensa do Vereador