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12.05.2022 · Pauta
Dez projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (12), dez projetos.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 818/22, dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Valdir Gomes, que flexibiliza a norma que regulamenta a venda de óculos de sol no camelódromo de Campo Grande. Agora, não será mais necessária a assinatura de um optometrista para a venda dos produtos. Ontem, uma reunião na Casa de Leis tratou do assunto.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 738/21, do vereador Prof. André Luis, que acrescenta dispositivos a lei complementar 2.909/92 (Código de Polícia Administrativa de Campo Grande), permitindo o estacionamento de veículos de qualquer munícipe em guia rebaixada não regularizada.

Também o projeto de lei complementar 781/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que altera dispositivos da lei complementar 361/19. Conforme o parlamentar, a mudança atende solicitação da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul) e flexibiliza a legalização das obras, que às vezes, por questão de centímetros, não conseguem o “Habite-se”, e a substituição de todo um projeto demanda tempo e custos.

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.357/22, também do vereador Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a engenheira Vânia Abreu de Mello, primeira mulher a presidir o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.332/21, do vereador Papy, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Campeonato Municipal de Beach Tennis. E o projeto de lei 10.391/21, de autoria do vereador Prof. Riverton, que institui a Semana do Educador em Campo Grande, a ser comemorada na semana do dia 15 de outubro de cada ano.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.442/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal do Artesão. A proposta é dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud, Clodoilson Pires, Tabosa e do ex-vereador Ademir Santana.

Os vereadores também aprovaram em primeira análise do projeto de lei 10.421/21, do vereador Otávio Trad, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – CG + Acessível, para certificação de sítios e portais da internet acessíveis às pessoas com deficiência.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei 10.430/21, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Dia dos Desbravadores em Campo Grande, e também o projeto de lei 10.226/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que dispõe sobre o programa "Infância sem Pornografia", referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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