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11.09.2019 · Vereador Delegado Wellington
Delegado Wellington ressalta a importância do Alvará Imediato para a construção civil
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar n. 648, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória. Durante a declaração de voto, o vereador Delegado Wellington (PSDB) destacou a importância do projeto.

“O projeto é de extrema importância para a desburocratização das construções da nossa cidade, é um projeto vai acelerar toda a parte de expedição de alvarás junto a semadur, além disso dará uma visão de futuro, negócios e economia para a cidade”, avaliou o parlamentar.

Após a sanção da Lei Complementar a emissão do Alvará de Construção, na modalidade declaratória, que atualmente demora até 40 dias para ser expedido, passará a ser emitido inicialmente em até 48 horas, utilizando o sistema já existente hoje na Prefeitura. E a partir da implementação de um novo software, que está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae e com as adequações necessárias, a intenção é que a emissão do Alvará de Construção pela Prefeitura seja feita em apenas 15 minutos.

Estão compreendidos no Programa Alvará Imediato (AI) as construções de empreendimentos de baixo impacto; construções uniresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinados às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².

Assessoria de Imprensa do Vereador

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