Delegado Wellington reforça lei de medidas de proteção às mulheres em locais de entretenimento em Campo Grande

16.07.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei 9.368/19, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A proposta foi assinada pelo vereador Delegado Wellington (PSDB), juntamente com os vereadores Papy, João César Mattogrosso e Enfermeira Cida Amaral.

O projeto busca implementar medidas de segurança a serem adotadas por estabelecimentos de entretenimento e locais que promovam aglomeração de pessoas, para facilitar denúncias por parte das mulheres em situação de perigo.

A emenda inserida pelo vereador Delegado Wellington ao projeto obriga que casa de shows, bares, restaurantes e congêneres, afixar avisos e painéis com orientações sobre o Ligue 180, destinado as mulheres que se sintam em situação de risco, informando-as sobre seus direitos e a legislação vigente, nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os seus clientes, bem como a procurarem o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato ocorrido.

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa do Vereador