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25.03.2020 · Vereador Delegado Wellington
Delegado Wellington dá voto favorável para criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, a ser mantido pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei 9726/20, de autoria de todos os vereadores, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – Covid-19, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O Fundo servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus.

O vereador Delegado Wellington (PSDB), que compõe a comissão especial de combate ao coronavírus, salientou a importância da criação do fundo e a necessidade da transparência mensal. “O momento é de preocupação, e precisamos criar ferramentas legais que dependem dos vereadores para que providências sejam tomadas, essa é uma delas, o fundo será feito de forma transparente e a prefeitura terá de prestar esclarecimento sobre de onde está vindo e sendo gasto o dinheiro”. O fundo possibilitará que muitos, inclusive os grandes empresários, possam fazer suas doações para auxiliar os mais vulneráveis. “Temos moradores de rua, pessoas desempregadas, trabalhadores informais e esse projeto tem essa amplitude de auxiliar quem mais precisa”, esclareceu o parlamentar.

O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador 

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