Delegado Wellington apresenta 19 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021

30.11.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Emendas do vereador Delegado Wellington foram acrescentadas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 9.886 /2020, de autoria do Executivo Municipal para nortear o exercício financeiro do ano de 2021. Foram acrescentadas ao projeto inicial 19 emendas de autoria do parlamentar.

Delegado Wellington acrescentou diversas emendas de Infraestrutura Urbana “As emendas foram necessárias e contemplam áreas fundamentais com ajustes para uma boa administração. Nosso papel é ouvir a população e colaborar de forma efetiva para que o município tenha uma boa gestão com a aplicação adequada dos recursos e visando sempre o bem-estar da população”, argumentou o vereador.

Confira as emendas acrescentadas pelo parlamentar:

– Academia ao ar livre no bairro Otávio Pécora

– Ciclovias nas avenidas Manoel da Costa Lima, Gury Marques, Guaicurus, Gunter Hans e João Arinos.

– Esgoto e drenagem nos bairros: Monte Castelo, Ouro Verde, Coophavilla II, Los Angeles, Mário Covas e Lageado.

– Faixa elevada na Rua da Divisão em frente ao condômino Village Parati

– Pavimentação nas Rua Wilson Rodrigues no bairro Nova Jerusalém; Rua Acuri no Jardim Noroeste; Rua Três Poderes no Jardim Panorama.

– Recapeamento nas Avenida dos Crisântemos (Lar do Trabalhador), Lucia Martins Coelho (Ouro Verde) e Galdino Taxato (Tiradentes).

Projeto

A proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano, aumento de 8,08% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,303 bilhões.

Conforme mensagem do Executivo, “a previsão da receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da Covid-19 influenciando diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e na estimativa para 2021, em que se prevê apenas a recomposição da inflação das receitas próprias do município, sem a majoração dos tributos municipais, assim como o incremento de transferências do governo federal para ações relacionadas a área de saúde e a operações de crédito já contratadas, que irão promover a modernização e eficiência da Administração, além de melhorias na infraestrutura urbana com novos investimentos. O relatório cita ainda medidas executadas pelo Executivo para elevar as receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISSQN, fomentando novos investimentos e ações para incrementar a arrecadação.

A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O dado é referente ao fechamento do 2º quadrimestre deste ano, cujos dados foram apresentados em Audiência Pública promovida pela Casa de Leis no dia 28 de setembro.

A Proposta Orçamentária corresponde à importância necessária para administrar o Executivo e Legislativo, bem como seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. É elaborada em consonância com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores no semestre anterior, tendo 59 emendas dos vereadores. Foram 61 aprovadas no relatório final, porém duas foram vetadas pelo Executivo. As emendas à LOA também precisam estar adequadas à LDO e ao Plano Plurianual.

Assessoria de Imprensa do Vereador