De 16 projetos apresentados este semestre diversos viraram lei

13.12.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Dr Lívio apresentou 40 projetos em 2019

Apresentando em média dois projetos por mês, o vereador Dr Lívio elaborou este ano 40 projetos registrados. Neste semestre foram 16 e destes e alguns que viraram leis surgiram da real necessidade do cidadão de Campo Grande. “Nós estamos aqui para fiscalizar e criar leis que beneficiem a população. Na saúde, que é minha especialidade, elaboramos projetos em conjunto à população como é o caso das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC’S) que visam a saúde fora das medicações e há profissionais excelentes na yoga, meditação, Tai Chi e todas que englobam este direcionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Precisamos dar alternativas para a população se prevenir das doenças e proporcionar o bem-estar.”, avaliou.

Lívio fala da aprovação do Projeto de Lei n. 9.325/19 na Câmara Municipal de Campo Grande na terça-feira (5),  que comemorou com praticantes e professores das áreas.

O projeto aprovado cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.

Inclusa nas PIC’S está o Dia Municipal da Homeopatia, a ser comemorado no dia 21 de novembro, no mês Novembro Verde. A especialidade médica é uma das práticas integrativas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que têm tido sua instalação amplamente defendida pelo vereador. O outro Projeto de Lei, aprovado em primeira discussão e votação, institui o Núcleo de Apoio Psicossocial  à Comunidade Escolar. “Esse trabalho será realizado de forma voluntária. Hoje vemos muitas notícias de casos de distúrbios alimentares, depressão, isolamento por bullying, entre outros. A proposta é levar apoio psicológico e espiritual às crianças, com caráter ecumênico”, explica Dr. Lívio.

Também de autoria de Lívio está em vigor o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência esta LEI Nº 6.232/19. Ela foi publicada no dia 09 de julho e está em vigor desde 09 de setembro. Este autoriza o Executivo a instituir nas escolas da Capital a presença de profissionais de psicologia para atender crianças com deficiência.

Na especialidade de Lívio está a lei de autoria dele. A Lei Complementar nº 359, de 27 de setembro de 2019 que proíbe a comercialização inadequada visando o lucro e não a saúde dos olhos da população campo-grandense. “É preciso atenção e cuidado com a nossa visão. Não podemos deixar a população ser enganada e induzida  ao erro por estabelecimentos comerciais. Ao realizar os testes nas óticas não acontece um exame completo capaz de identificar doenças graves nas vistas levando a diminuir a visão da pessoa e até a cegueira”, alerta o autor da lei, Lívio.

Seguindo o pedido de populares, Lívio também conseguiu acabar cobrança dupla de Imposto e turismo em Campo Grande deixando a Capital mais competitiva.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) era recolhido duas vezes e deixava o contribuinte pagando mais caro pela bitributação que prejudicava o setor de turismo em Campo Grande e o deixava menos competitivo. Campo Grande sempre perdeu eventos por esta questão municipal. Hoje (25), a situação mudou com a sanção da Lei Complementar n.363, de 24 de  outubro de 2019.

Ela Altera dispositivo da Lei Complementar n. 59, de 2 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Imposto  Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços prestados por agências e operadoras de turismo no Município de Campo Grande. Em 2017, representantes do setor de turismo procuraram o vereador Dr. Lívio para resolver o impasse que acontecia  com o ISSQN.

“Quando as agências emitiam a nota pagavam o imposto e quando os hotéis emitiam pagavam de novo. Encarecia  o serviço. Com a lei alterada regula e fica bem específico e discriminado o que tem que ser pago. A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-MS) e a Secretaria Municipal de Turismo contribuíram  para a elaboração desta lei complementar que só vai fomentar e melhorar o turismo e, consequentemente, a economia de Campo Grande”, explicou Lívio.

Rafael Belo

Assessoria de Imprensa do Vereador