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18.06.2018 · Vereador Eduardo Romero
Criação de conselho oportuniza política pública e controle social, defende vereador
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Na próxima quarta-feira, 20, a partir das 9h, será realizada audiência pública para discutir a criação e implementação do Conselho Municipal LGBT de Campo Grande. Esta é a segunda audiência pública que a Casa de Leis realiza, sendo a primeira em 14 de junho de 2016, mesmo ano que o então executivo municipal encaminhou projeto de lei sobre o tema.

A audiência da próxima quarta-feira é convocada pela mesa diretora da Câmara Municipal. Vale ressaltar que a Casa de Leis busca sempre democratizar espaço para o debate das mais variadas demandas da sociedade, independente da convicção pessoal de cada parlamentar sobre determinados temas, as portas do legislativo são abertas.

O vereador Eduardo Romero (Rede) destaca que criar o Conselho LGBT de Campo Grande não é um privilégio para este público. O parlamentar ressalta que, infelizmente, a maioria das leis não são cumpridas como estão no papel, com isonomia. Por isso, a necessidade da criação dos conselhos, como outros já existentes, com vasto número de representantes da sociedade.

Eduardo Romero destaca ainda que ter conselhos municipais significa controle social. ‘A população tem, de fato, oportunidade de decisão dentro dos conselhos

Em 2013 também foi realizada audiência pública na Câmara Municipal com o tema ‘Políticas Públicas LGBT em Campo Grande’, pela Comissão de Educação, por solicitação do Conselho Estadual da Diversidade Sexual.

‘Objetivo da audiência pública é aproximar a população da Câmara, abrir as portas para ouvir suas necessidades. São situações que vão induzir na rediscussão de políticas públicas. Quando falamos em políticas para a população LGBT, falamos de condições de vida, preconceito e esperança de ter um projeto de vida onde o grande obstáculo não seja sua opção sexual. Falamos de políticas públicas para toda a sociedade’, frisa Eduardo Romero.

No âmbito do Estado foi publicado decreto no dia 19 de março deste ano reorganizando o Conselho Estadual (de 2011) com a mesma finalidade que tem o conselho municipal, que é a elaboração e fortalecimento de políticas públicas para o público LGBT.

Políticas públicas LGBT

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade  primeiro como pecado, depois como crime e por último como doença.

Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador

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