Crematório animal e Programa sobre Constituição e Cidadania são sancionados

21.01.2020 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Dois projetos importantes de autoria do vereador William Maksoud foram sancionados nesta segunda-feira (20): o que trata sobre a inclusão da cremação de animais na lei 3909/2001 que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios municipais; e o programa que promove a constituição e cidadania. 

Segundo o projeto de lei 9530/19 de Maksoud, a intenção é acrescentar na redação da lei existente, um terceiro ponto no artigo 18 da lei vigente, que disporá sobre a cremação de animais: 

“Crematórios de animais serão tipificados para incineração de restos animais, bem como poderão ter local específico para tal ação”.

Sobre o projeto de criação do Programa que promove a Constituição e Cidadania nas Escolas da Rede Pública Municipal e Órgãos Municipais, serão realizadas palestras sobre os direitos e deveres constitucionais, direitos humanos e noções de civilidade; tendo como base a Constituição Federal. “O intuito é colaborar na formação de cidadãos conscientes”. 

Ainda de acordo com o texto, o público alvo são os alunos da rede pública e demais membros da comunidade; os palestrantes serão os voluntários a aderirem o programa, sendo preferencialmente de formação jurídica ou do setor público.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador