CREA-MS e Sinduscon prestam esclarecimentos e CPI da Homex marca novas oitivas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Homex realizou na tarde desta quinta-feira (23) mais uma oitiva, colhendo o depoimento de representantes do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) e do Sinduscon (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul).

 

O primeiro a ser ouvido foi o presidente do Sinduscon, Amarildo Miranda de Melo, que revelou aos parlamentares que a empresa Homex não era filiada à entidade. “Como fazemos de costume com toda empresa que se instala aqui no Estado, procuramos a empresa Homex para que ela conhecesse o nosso sindicato e se filiasse, para apresentarmos as regras e as ações desenvolvidas pelo Sinduscon. Eles nos visitaram, disseram que iriam comunicar a matriz no México e que iriam se filiar, mas em momento nenhuma a Homex se filiou conosco. Somos uma entidade privada, que trata de assuntos privados e não temos nenhum dispositivo legal que obrigue as empresas a se filiarem”, explicou Amarildo.

 

Amarildo revelou ainda que a entidade sindical não recebeu reclamações sobre o empreendimento da Homex em Campo Grande. “Não temos reclamações civis formais contra a Homex, seja das empresas terceirizadas que ficaram sem receber, seja dos mutuários. Reclamações documentadas no Sinduscon não temos, ficamos sabemos dos problemas pela imprensa como todo mundo. Assim como a Homex não procurou o Sinduscon para fazer acordo com as empresas credoras”, disse o presidente.

 

Segundo Amarildo, “a preocupação maior do Sinduscon é com os mutuários, que é quem adquire o nosso produto. Para o Sinduscon, o que importa é a imagem do setor. Esse fato prejudicou muito o sindicato, porque foi um fato muito ruim, que desqualifica o setor, gerando uma desconfiança muito grande. Sentimos isso no dia a dia, mas não temos como cobrar isso judicialmente da Homex. Temos 297 empresas filiadas em Mato Grosso do Sul, sendo 107 empresas realmente atuantes dentro da entidade. A empresa VBC Engenharia que assumiu a obra da Homex é sim filiada ao Sinduscon”, revelou.

 

Por fim, o presidente do Sinduscon revelou que a Caixa Econômica Federal criou um telefone 0800 para ouvidoria do setor de construção e 93% das reclamações dizem respeito a construções informais, apenas 7% eram sobre construções formais, como a da Homex, ou seja, são problemas pontuais, e não a regra”, afirmou Amarildo.

 

CREA-MS

 

O ouvidor e assessor da Presidência do CREA-MS, José Carlos Ribas foi ouvido pelos membros da CPI, representando o presidente da entidade, Jary de Carvalho e Castro, que não pode comparecer à oitiva. 

 

Segundo José Carlos Ribas, é obrigatório o registro da empresa no CREA-MS em até 180 dias. Diversas outras exigências precisam ser atendidas como inscrição na Junta Comercial, inscrição estadual e para começar a obra tem que ter um responsável técnico, o qual terá que emitir documentos periódicos. 

 

“A legislação é clara quanto à responsabilidade pela autoria do projeto e responsabilidade técnica pela execução do projeto. O CREA-MS não pode dizer se a obra está sendo executada corretamente ou não. O CREA exige que quando se inicia a obra, tenha um responsável técnico, no caso do esgoto, um engenheiro sanitarista, como foi o caso da Homex”, afirmou.

 

Segundo Ribas, “quando o CREA-MS recebe uma reclamação cria-se uma FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) e quando não podemos resolver o problema, encaminhamos o caso ao Ministério Público, que é quem tem poder de embargo. O CREA-MS infelizmente não tem poder de embargo. Essa reclamação pode ser feita por qualquer um, pelo poder público, por empresas ou mutuários”, explanou.

 

Serviço – As oitivas foram acompanhadas pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Otávio Trad, Ayrton Araújo do PT e Engenheiro Edson. 

 

Próximas oitivas

 

A CPI da Homex continua com as oitivas na próxima quinta-feira (dia 30), às 14 horas, convocando para depor representantes do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da empresa Homex e da empresa VBC Engenharia Ltda., que assumiu a obra em Campo Grande e está finalizando a construção iniciada pela empresa mexicana.

 

No próximo dia 06 de fevereiro, (quinta-feira), às 14 horas, está marcada a oitiva de representantes da Caixa Econômica Federal.

 

Todas as oitivas acontecem no Plenarinho Edroim Reverdito.

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal