CPI das Contas Públicas: Emha tem déficit de R$ 46 milhões na arrecadação

Tema de discussão durante a 11ª oitiva da CPI das Contas Públicas, instaurada na Câmara Municipal para apurar a situação financeira da Prefeitura, a Emha (Agência Municipal de Habitação) tem um déficit de R$ 46 milhões em sua arrecadação. A informação foi repassada esta tarde pelo titular da pasta, Enéas José de Carvalho, que já havia alertado para o problema e foi ouvido por quase duas horas pelos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

“Todas as gestões que passaram [pela Prefeitura] não observaram essa questão da arrecadação. Lá atrás, eu fiz um estudo referente a essa questão, em 2010. Já havia sinalizado que isso viraria um problema crônico para Campo Grande”, revelou. “Se tivéssemos metade desse valor, Campo Grande não estaria parada no que tange à construção de casas populares”, emendou.

 

Segundo Carvalho, que assumiu a Emha em janeiro deste ano, a agência notificou extrajudicialmente, nos últimos meses, mais de 500 mutuários que estavam inadimplentes com as prestações de suas casas. O trabalho resultou em um resgate de mais de R$ 3,5 milhões. 

 

Além disso, a pasta realizou a contratação do Serviço de Proteção ao Crédito, para negativar os maus pagadores, e também estuda a possibilidade de terceirizar o trabalho de cobrança.  “Eu queria tentar, alcançar isso [arrecadação] utilizando a própria estrutura da Emha. Isso [terceirização] será em última instância”, afirmou.

 

Sobre a contenção de despesas determinada pelo prefeito Gilmar Olarte, Enéas garantiu que a Emha foi o primeiro órgão da administração a adotar a medida para ‘socorrer’ a Prefeitura. 

 

“Já em fevereiro, foi-se suscitado, em conversa com secretários, o momento que Campo Grande passaria. Fomos notificados duas vezes pela SAD [Secretaria de Administração], em abril e maio. Em abril, solicitou o corte de 20% da folha. Cortamos salários, desde o diretor até o último servidor, de 20% sobre a comissão. Depois, houve a solicitação de exonerar cargos de confiança, para atingir mais 10%. A agência foi a primeira a adotar esse tipo de medida para socorrer a administração pública”, garantiu.

 

CPI – A CPI foi criada no dia 5 de maio, com 10 assinaturas. Ela é formada pelos vereadores Eduardo Romero, Airton Saraiva, Vanderlei Cabeludo, Thaís Helena e Paulo Pedra.

 

A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.

 

Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.

 

Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal