Coordenadora esclarece a vereadores problemas na eleição para conselheiros tutelares

15.10.2019 · 12:00 · Palavra Livre

As reclamações sobre irregularidades e falhas no processo de eleição de 25 conselheiros tutelares de Campo Grande, realizada no dia 6 de outubro deste ano, foi tema de debate na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). Alessandra da Silva Hartmann, coordenadora da Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), prestou esclarecimentos na Tribuna da Casa de Leis sobre as eleições, a convite do vereador João César Mattogrosso. Alguns vereadores defendem a anulação do pleito, com realização de nova eleição.

Inicialmente, Alessandra Hartmann falou sobre as legislações que estabelecem o processo de escolha dos conselheiros tutelares. A preparação, segundo ela, começou ainda em setembro do ano passado. Foram 60 locais de votação, o dobro da eleição de 2015. A expetativa era contar com 25 mil eleitores. Todo o planejamento previa a utilização de urnas eletrônicas. “Não se previa a de lona. Isso nem se passava pela nossa cabeça. Antes do edital, já havíamos nos articulado com o TER para o fornecimento”, disse, complementando que as máquinas foram testadas e os candidatos puderam acompanhar nomes e números. 

No entanto, foram concedidas liminares pela Justiça para inclusão de conselheiros tutelares que haviam sido considerados inaptos nas etapas anteriores. Não houve, portanto, tempo hábil para inclusão desses nomes. “Tivemos que, infelizmente, optar pela urna de lona. Foi feita reunião e decidimos junto com o MPE”, disse. Foram confeccionadas 24 mil cédulas e entregues nos locais de votação. A coordenadora esclareceu que a empresa responsável pelo processo não previa urna de lona e nem as cédulas.  “Em algumas seções, acabaram as cédulas, mas nenhuma ficou sem ser abastecida. Houve atraso na reposição, houve sim filas e espero que isso seja corrigido na próxima eleição”, disse a coordenadora. Ela defendeu ainda incremento no orçamento do CMDCA para maior estrutura na organização desse processo de escolha dos conselheiros. 

Foram registradas reclamações sobre falta de cédulas e atrasos consideráveis em determinados locais de votação; falta de nomes de alguns candidatos; ausência de nomes de alguns eleitores que desejavam votar; falta de pessoal de apoio para organizar o processo. 

Vereadores debatem

No aparte, os vereadores falaram sobre as dificuldades enfrentadas na votação para conselheiros tutelares. Eles divergiram sobre a anulação da eleição. Alguns consideram que, apesar dos entraves, não há necessidade de cancelar o processo ou defendem que a decisão fique a cargo da Justiça. Outros avaliam que há necessidade de uma nova eleição. 

O vereador Betinho relatou que foi votar na Uniderp, mas seu nome não estava na lista precisando deslocar-se até uma escola para o voto. Também soube de casos em que a demora chegou a 40 minutos. “Não houve dolo no processo, mas muitos podem ter desistido de votar  Algumas pessoas tiveram menos de seis votos de diferença. Isso poderia mudar todo o resultado. Então, houve um problema na organização”, disse. 

As falhas no processo também foram criticadas pelo vereador Carlão. “Fiquei na fila, tinha dez pessoas, mas não tinha cédula. Chegaram 50, mas teríamos que ter mais. Era uma falha que dava para ter corrigido. Vocês teriam que ter estrutura forte”, disse. Ele também criticou a definição dos locais de votação. “São questões que dificultaram, mas não tem dolo. Sou contra anular, mas acho que precisa corrigir erros”. 

Para a vereadora Dharleng Campos, há de se respeitar a dedicação e o trabalho com seriedade. “As crianças e adolescentes merecem esse trabalho. Infelizmente, aconteceram coisas que fugiram da vontade do Conselho e todos temos que respeitar a justiça”, ressaltou, em referência às liminares. O vereador Pastor Jeremias Flores ressaltou que a Casa de Leis age de forma democrática no assunto. “Foi a maior eleição já realizada. O ponto fundamental é atender as famílias vulneráveis”.

O vereador Odilon de Oliveira também ponderou sobre a necessidade de aparelhar melhor o Conselho e elogiou os esclarecimentos feitos. “É preciso um advogado para dar suporte e dedicar parte do orçamento para fortalecer ações do Conselho. Considero ainda que a especialidade técnica, prova e análise curricular devem se sobrepor à eleição. Precisamos mudar isso para otimizar e ter melhor resultado”, afirmou, ressaltando a necessidade de alterações nas leis. 

O vereador Delegado Wellington encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social pedindo a anulação do pleito em decorrência dos fatores elencados, dificuldades dos eleitores, resultando em falta de transparência. Na semana passada, ele ocupou a Tribuna para falar do tema. “Precisamos ter reflexão sobre a SAS, MPE e o Conselho porque tivemos problemas antes e durante a eleição. Temos o princípio da legalidade. Precisa de comissão apuratória dos votos. Falta transparência. Tivemos pessoa que não estava no rol para ser votada e teve 9 votos. Estamos diante do princípio mais importante que é transparência. Por conta de dois votos, teve gente que não foi eleita”, afirmou. Ele criticou ainda o jogo de empurra em que SAS passa para CMDCA, que fala que contratou Instituto Águia, que fala do TRE. O parlamentar avalia que a melhor opção seria realizar outra eleição até dia 10 de dezembro. 

A decisão judicial é o caminho para resolver o impasse na opinião do vereador Otavio Trad. “Quero parabenizar a qualidade dos candidatos. Essa eleição está tendo a devida importância. Sabemos que ocorreram erros, talvez por falta de preparo, de estrutura. Como resolver isso? Quando não chega a determinadas conclusões busca-se a justiça. Através da Justiça teremos vertentes concretas. Se realmente forem encontrados erros formais e materiais a justiça vai corrigir”, ressaltou.  

O vereador William Maksoud também comentou sobre a falta de cédulas, fazendo com que algumas pessoas deixassem de votar. “Muita gente deixou de votar. O que me causa estranheza é saber qual critério da banca examinadora do psicotécnico da reprovação de alguns candidatos”, disse. Sobre o assunto, a coordenadora justificou que profissionais psicólogos habilitados fizeram essa análise. 

A vereadora Enfermeira Cida Amaral agradeceu a todos os conselheiros pela dedicação à função. “Quando se fala em voto, não dá para agradar a todos. Teve várias falhas. Temos a tecnologia, mas nesta eleição tivemos que retroceder. Parabéns por não anular o sonho. A Justiça está aí para esclarecer. Sou a favor que não anule a eleição”, afirmou.  

Para o vereador João César Mattogrosso, autor do convite para a coordenadora falar do tema, agradeceu aos esclarecimentos. “Não teve dolo, falta estrutura, sabemos que por conta das liminares não puderam usar urnas eletrônicas. Temos o problema da quantidade de locais, pois não se esperou por tantos munícipes. Na próxima eleição, vai cuidar melhor. Fica situação em que conselheiros que são aptos vão ganhar com gosto amargo. Os que ficaram de fora também porque poderiam estar dentro. A 26ª candidata ficou por dois votos. O que vai acontecer? A culpa é de alguém. A gente espera que a justiça venha apaziguar”, ressaltou.  

Alessandra Hartmann disse que foram contabilizados 20.336 votos. Quanto à contagem, as pessoas tiveram os nomes publicados em Diário Oficial. “Cédulas faltaram, ocorreram falhas, tentamos reestabelecer. Erramos em muitas partes, mas tentamos consertar. Temos que ter coragem de quando erramos, pedir desculpa, mas fizemos o que podíamos fazer”, afirmou. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal