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Confira a lista das 55 emendas aprovadas pelos vereadores à LDO 2016

09.07.2015 · 12:00 · Projeto

Confira a lista das 55 emendas apresentadas pelo vereadores de Campo Grande à LDO 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

O Projeto de Lei n° 8.021/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências, recebeu ao todo 71 emendas de autoria dos vereadores, sendo que apenas 55 foram contempladas no texto final da proposta. As outras 16 foram declaradas prejudicadas. 

 

Confira a íntegra das emendas:

 

01 – Betinho ADITIVA – Acrescenta ao art. 14 o inciso XXIII – “Adequar e reformar prédio públicos em acordo com as normas de acessibilidade e segurança do trabalho, conforme Lei de Acessibilidade e demais normas do Corpo de Bombeiros”.

 

02 – Carla Stephanini ADITIVA – Acrescenta ao artigo 14, o inciso XXIII – Reformar as unidades da Rede Municipal de Ensino, sendo os Centros de Educação Infantil e as Escolas Municipais, para adequá-las as condições mínimas para oferecimento de ensino de qualidade, acessibilidade e segurança aos alunos, pais, professores e funcionários;(NR)

 

03 – Carla Stephanini ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VII – Priorizar a educação infantil, aumentando a oferta de vagas nos CEINFs e reduzir o déficit para crianças de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade.”

 

04 – Carla Stephanini ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VI – priorizar a implantação das escolas em tempo integral em todas as regiões de Campo Grande, primando pela qualidade do ensino e a disponibilização de salas de aula suficientes para atender a demanda de alunos de cada região onde estiverem localizadas;”

 

05 – Carla Stephanini ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – XII – fortalecer políticas públicas com vistas a ampliar a produção, melhorar as condições de trabalho e de qualidade de vida na área rural, ampliando a oferta de infraestrutura, a implantação do cinturão verde, estabelecimento políticas próprias de valorização da mulher do campo;”

 

06 – Carla Stephanini ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – XXII – ampliar a assistência à terceira idade, assegurando atendimento de qualidade nas áreas de saúde, assistência social, habitação, transporte, educação, cultura e lazer.”

 

07 – Carla Stephanini ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, inciso XXIII – propiciar maior segurança aos munícipes de todas as regiões de Campo Grande, com adoção de medidas preventivas no trânsito através da AGETRAN, de segurança pública e vídeo monitoramento, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública.”

 

08 – Carlão ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – V – …primando por ações públicas através de assistentes sociais para atuarem junto aos Ceinfs e Escolas do Município;”

 

09 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VII – … e ampliando o horário diurno e implantado o atendimento noturno;”

 

10 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso XI – … “inclusive a implantação da cidade digital;”

 

11 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso XIX – … “inclusive criando o conselho municipal de Habitação;”

 

12 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso II – … inclusive proporcionando condições para eleições dos cargos de gerencia das unidades de saúde do município.

 

13 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso V – … “implantando a prática educacional, incentivando através de premiação os alunos e escolas, que se destacarem de acordo com os índices indicados pelo IDEB,inclusive proporcionando condições para eleições dos cargos de diretores dos Ceinfs e Escolas do município.”

 

14 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso X – …e oferecendo incentivo fiscais para os munícipes outorgantes das áreas urbanas ou rurais inclusive com descontos de IPTU e ITR.”

 

15 – Chiquinho Telles ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VIII – … “inclusive colocando a nomenclatura das escolas nos uniformes municipal”

 

16 – Chocolate ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso V – …procurando valorizar o profissional da educação através de cursos de especialização em suas áreas de atuação;”

 

17 – Chocolate ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso II – …e garantindo o fornecimento dos medicamentos de acordo com as necessidades de cada paciente;”

 

18 – Eduardo Romero ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – X – Criar e incentivar ações e projetos que fomentem a Educação Ambiental Formal e Informal no âmbito escolar e em locais onde os alunos e demais munícipes possam vivenciar práticas ambientalmente positivas e adequadas.

 

19 – Eduardo Romero ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – XII – fortalecer políticas públicas com vistas a ampliar a produção, melhorar as condições de trabalho e de qualidade de vida na área rural, ampliando a oferta de infraestrutura e a implantação do cinturão verde, aos pequenos produtores, e também estabelecendo Políticas Públicas de fomento à Economia Solidária.

 

20 – Eduardo Romero ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso XVI – apoiar, através de Políticas Públicas, as manifestações culturais no Município, com base no pluralismo e na diversidade de expressão sexual, racial e religiosa; fortalecer a valorização da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade; priorizar a criação de parcerias público-privadas para a realização de eventos culturais e esportivos em áreas públicas do município;

 

21 – Eduardo Romero ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso “XXIII – Disciplinar e regulamentar as atividades e circulação de veículos motorizados ou não em via pública no Município de Campo Grande-MS”. (NR)

 

22 – Gilmar da Cruz ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso X – criar parques, áreas verdes, áreas de preservação ambiental, estimular ações e projetos que fomentem a educação ambiental (formal e informal) no âmbito escolar; priorizando a acessibilidade nos parques e áreas verdes; tratar e aproveitar aos resíduos sólidos, implementando a coleta seletiva de lixo; preservar e recuperar os mananciais de águas correntes, acompanhando os Índices de Qualidade dos Mananciais (IQM).

 

23 – Luiza Ribeiro ADITIVA- Acrescenta ao artigo – Art. 1.º Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 25 do Projeto de Lei n. 8.021/15, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 – ….Parágrafo Único – Reduzir em 50% os gastos com pagamento de pessoal comissionado (cargo ou função comissionado).

 

24 – Luiza Ribeiro/Paulo Pedra ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – Considerar as solicitações extraídas das deliberações dos Conselhos Regionais”. (NR)

 

25 – Luiza Ribeiro ADITIVA- Art. 1.º Acrescenta parágrafo único ao art. 26 do Projeto de Lei n. 8.021/15, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 – ….Parágrafo Único – Fica assegurada aos servidores públicos municipais, a revisão geral anual, garantindo-se, pelo menos, a correção dos valores pela inflação dos últimos 12 meses anteriores à data do reajuste.”

 

26 – Luiza Ribeiro/Paulo Pedra – Art. 1.º Acrescenta o § 1º ao art. 24 do Projeto de Lei n. 8.021/15, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 – ….§ 1º – O Poder Executivo, deverá ainda, bimestralmente, tornar público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.

 

27 – Luiza Ribeiro ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso – VII – priorizar a educação infantil, aumentando em 50% a oferta de vagas nos CEINF’s (Centro de Educação Infantil) para crianças de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade;”

 

28 – Luiza Ribeiro ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VI – priorizar a implantação de escolas em tempo integral, ampliando o atendimento para 20% dos alunos matriculados no ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino”.

 

29 – Magali Picarelli ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso V – …priorizar a implantação de parques nas creches e escolas infantis da rede pública municipal de ensino, investindo na educação em todos os pilares: desde a Educação Infantil, alunos, professores e funcionários das escolas municipais com adoção de medidas preventivas no trânsito e de segurança pública;”

 

30 – Magali Picarelli ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso VI – …priorizar a implantação de escolas de tempo integral, primando pela quantidade de salas suficientes para atender a demanda de alunos de cada região onde estiverem localizadas ou forem construídas, propiciar maior segurança para pais, alunos, professores e funcionários das escolas municipais com adoção de medidas preventivas no trânsito e de segurança pública;”

 

31 – Paulo Siufi ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso I – reduzir os índices de exclusão social, as desigualdades de gênero e raça/etnia, com ampliação do acesso aos benefícios urbanos e a assistência a terceira idade, ofertando e mantendo espaços para ações culturais, esportivas e de lazer, ações de assistência social e segurança escolar, priorizando instalação das academias ao ar livre nas Regiões de Campo Grande, conforme dotações Orçamentárias.”

 

32 – Paulo Siufi ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso 48 – X – “Criar parques, áreas verdes, áreas de preservação ambiental, estimular ações e projetos que fomentem a educação ambiental (formal e informal) no âmbito escolar; tratar e reaproveitar os resíduos sólidos, implementando a coleta seletiva de lixo, preservar e recuperar os mananciais de águas correntes, acompanhando os Índices de Qualidade dos Mananciais (IQM), priorizando a implantação de eco pontos, nas Regiões e Distritos de Campo Grande.”

 

33 – Paulo Siufi ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14, no inciso XX – “Priorizar a implantação de políticas públicas para mulheres, principalmente as ações de enfrentamento da violência, fortalecendo mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, as ações que busquem a promoção da autonomia econômica e financeira da mulher e ações que visem a sua saúde.”

 

34 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Ampliar e fortalecer o Programa Família Acolhedora.”

 

35 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Criar e estruturar o programa de agricultura urbana, principalmente nos espaços públicos e áreas verdes.”

 

36 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Efetivar os direitos das crianças e adolescentes, garantindo o seu desenvolvimento integral.”

 

37 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Implantar o Comitê e o Programa Municipal de Capacitação em Direitos Humanos.”

 

38 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Criar e estruturar o programa de economia solidária, visando buscar a geração de renda e a economia criativa.”

 

39 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Estruturar e garantir o funcionamento do Fórum Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres.”

 

40 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – alcançar a totalidade no tratamento e reaproveitamento dos resíduos sólidos, através de implantação de lixeiras no Município, fortalecer políticas públicas de incentivo às cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos recicláveis”

 

41 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Propiciar o atendimento integral a população em situação de rua.”

 

42 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 19 o parágrafo 3º – “§3º – Os recursos destinados as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e às demais políticas específicas pra as mulheres, não poderão ser canceladas por meio de Decreto para a abertura de créditos para outra finalidade”

 

43 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “”Ampliar e fortalecer a rede de enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”

 

44 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – Reduzir em 40% (quarenta por cento) os gastos com pagamento de pessoal comissionado (cargo ou função comissionada).”

 

45 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – Fomentar a gestão participativa através da utilização e divulgação do portal transparência.”

 

46 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 no inciso VII – priorizar a educação infantil nos CEINF’s – Centro de Educação Infantil, aumentando em, no mínimo, 10% (dez por cento) a oferta de vagas para crianças de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade, ampliando o horário diurno e implantando o atendimento noturno,”

 

47 – Thaís Helena ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso – “Priorizar e ampliar a assistência a pessoa idosa.”

 

48 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Criação, estruturação e aplicação de programas Casas de Partos – Parto Natural e Depressão Pós-Parto.”

 

49 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 no inciso IV – … de forma que se façam desde os atendimentos básicos aos mais complexos, primando pela vida de nossa população e oferecendo um atendimento de qualidade e referência à saúde.”

 

50 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 no inciso – VIII – … conscientizando pais, alunos, professores e demais membros da comunidade, valorizando o relacionamento e o atendimento a cada um dentro de suas reais necessidades, inclusive com atendimento psicológico, caso se faça necessário, já existente na Lei 5.539/15, publicada no Diogrande n. 4256 de 24/04/2015, podendo serem feitas as adaptações necessárias de acordo com as demandas que forem sendo detectadas, podendo existir a figura do mediador de conflitos, representantes das diversas áreas de assistência e segurança;”

 

51 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 no inciso – V –…inclusive delimitando a área de segurança escolar entorno das escolas, mantendo-as limpas, sinalizadas, iluminadas e protegidas.”

 

52 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – priorizar o atendimento e a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares e aprovadas em votação e pelo Poder Executivo e que são divulgadas para a sociedade, que esperam pelos benefícios informados, onde a qualidade de vida e o respeito aos cidadãos deverão estar em primeiro lugar.”

 

53 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 no inciso -I-… “educação e saúde, áreas principais para a formação de verdadeiros cidadãos.”

 

54 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA – Será inserido um novo artigo, após o Art. 15, que, consequentemente, será o de n. 16, o qual irá alterar toda a numeração sequencial dos artigos subsequentes, a saber: “Art. 16. O executivo se obriga a, efetivamente, priorizar os pagamentos já vencidos das despesas contratadas, com material, serviços, outras despesas e investimentos, na ordem dos seus vencimentos, em conformidade com a fonte de recurso empenhada, primando pelo pagamento das obrigações contraídas pelo poder executivo, em que o mesmo figure como devedor principal, ou ainda de outras que o mesmo tenha responsabilidade financeira, que já estejam atrasadas oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais e mantendo as demais de acordo com o acordado entre as partes. Parágrafo único. Não poderão ser efetuados novos pagamentos de despesas contratadas existindo outros já vencidos, com os respectivos recursos existentes e não pagos.”

 

55 – Vanderlei Cabeludo ADITIVA- Acrescenta ao artigo 14 o inciso XXIII – “Implantar passarelas nos locais de maior fluxo de veículos, facilitando a acessibilidade e levando segurança no trânsito para pedestres e condutores, principalmente nas Avenidas com grande demanda de veículos como Avenida Duque de Caxias em frente ao Aeroporto, Avenida Guinter Hans, Avenida Gury Marques, Distrito de Anhanduí, todos aqui servindo como parâmetros de entendimento da emenda apresentada, podendo serem ou não construídas nestas localidades de acordo com o interesse público.”

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal