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Comissão Processante encaminha notificação ao prefeito para apresentar defesa

21.10.2013 · 12:00 · Reunião

Na manhã desta segunda-feira (21), os vereadores Edil Albuquerque e Alceu Bueno, membros da Comissão Processante, aberta na Câmara Municipal para investigar denúncias de irregularidades na administração municipal, encaminharam ao prefeito Alcides Bernal a notificação sobre o processo para que apresente defesa prévia.

 

A Notificação foi assinada pelo presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque e encaminhada ao prefeito Alcides Bernal que, após o recebimento da notificação, tem o prazo de 10 dias para apresente sua defesa, tendo direito a arrolar no máximo 10 testemunhas e indicar as provas que pretende produzir.

 

A Notificação foi encaminhada juntamente com uma cópia da denúncia que motivou a abertura da Comissão Processante na Casa de Leis. O ato segue o rito previsto no Art. 5° do Decreto-Lei n° 201/1967.

 

Após o prazo de 10 dias concedido ao prefeito, a Comissão terá o prazo de 5 dias para analisar a defesa apresentada pelo alcaide.

 

De acordo com o vereador Edil Albuquerque, caso o prefeito não seja encontrado para ser devidamente notificado, a notificação far-se-á por meio de edital. “O nosso objetivo é que ele venha e seja ouvido pela Comissão, mas ele pode ser substituído pelo procurador. Queremos ver qual é a defesa dele para que não emitamos nenhum juízo de valor. A Comissão Processante não prevê a possibilidade dele ser afastado. Só vamos discutir isso se formos cerceados”, afirmou o parlamentar.

 

O vereador Alceu Bueno destacou que “estamos realizando o trabalho com toda imparcialidade. Só queremos que ele responda a todos os questionamentos. Aqui ninguém é contra o prefeito, só queremos que tudo se esclareça”, revelou.

 

A Comissão Processante também é composta pelo vereador Flávio César, que não participou da reunião, porque está em viagem e não conseguiu voltar a tempo, devido a problemas no Aeroporto Internacional de Campo Grande. O vereador Vanderlei Cabeludo também participou da reunião na Casa de Leis.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal