Comissão Processante dá mais prazo para Procuradoria analisar pedido de afastamento de Bernal
18.11.2013 · 12:00 · Comissões
Os vereadores que compõem a Comissão Processante, que julga infrações político-administrativas imputadas ao denunciado Alcides Bernal, concederam nesta segunda-feira (18) mais prazo para que a Procuradoria Jurídica emita parecer sobre o pedido de afastamento do prefeito, solicitado pelos empresários Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho.
O prazo de cinco dias para analisar o pedido de afastamento expirava hoje, mas devido à divergência de jurisprudências sobre o tema, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal solicitou mais tempo para que o assunto possa ser estudado a fundo.
“Este é um caso diferenciado, que exige um estudo profundo, porque isso nunca aconteceu numa Capital. Há muita divergência de jurisprudência e precisamos avaliar melhor o assunto para trazer algo mais conclusivo. Temos que trabalhar de forma segura, para chegar a uma decisão responsável”, afirmou o Procurador Jurídico, Fernando Pineis.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Edil Albuquerque, “não é uma questão de tempo, mas uma questão de segurança. Essa é uma cautela que temos que ter”.
O relator da Comissão Processante, vereador Flávio César destacou que “Não podemos tratar esse assunto sem ter total segurança do que fala a lei. É importante frisar que a Câmara Municipal, a Comissão Processante e a Procuradoria Jurídica têm trabalhado de forma imparcial, buscando sempre a verdade e a justiça. Estamos nos cercando de toda legalidade para fazer um trabalho imparcial, justo e responsável. Esse posicionamento não está 100% fechado hoje, queremos dar uma resposta com total segurança, por isso estamos aprofundando o levantamento jurídico”, afirmou.
A Comissão Processante não deu um prazo específico para a Procuradoria Jurídica emitir parecer sobre o afastamento.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
